Aviso (extrato) n.º 5011/2019
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugada com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, para os trabalhadores abaixo indicados:
OE201802/0566 - Aviso 02/2018 - cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal), com a remuneração correspondente a 580,00(euro) - Carlos Alberto de Azevedo Guimarães, Dulcina Paula de Oliveira Azevedo, José Maria Rodrigues Pereira e Vítor Campos de Abreu, com efeitos a 13 de agosto de 2018; Manuel António de Jesus da Silva, com efeitos a 14 de agosto de 2018; OE201802/0567 - Aviso 06/2018 - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de Consultadoria Jurídica e Contencioso Administrativo) com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro) - Luciana Alves de Sá Oliveira, com efeitos a 01 de setembro de 2018; OE/201802/0568 - Aviso 08/2018 - trinta e três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de Gestão e Promoção Escolar) com a remuneração correspondente a 580,00(euro) - Albina dos Santos Oliveira, Ana Catarina Torres da Silva; Ana Cristina da Silva Mendes, Belmira Maria de Vasconcelos Pinto da Silva, Cátia Soraia da Silva Lomba Peixoto; Cecília Filomena Pereira Bártolo, Filomena Maria Andrade Gomes, Florinda Rodrigues Costa, Isabel Cristina Ramos da Silva, Ivone Leça Carneiro, Lucinda Maria Mesquita Machado da Costa, Maria Alice da Silva Couto Ramalho, Maria Alice Lopes da Silva Teixeira, Maria Alice Gomes Ferreira Torres, Maria Amélia da Costa Pereira, Maria Conceição de Sousa Oliveira, Maria de Fátima da Silva Costa, Maria de Fátima Araújo Fonseca, Maria de Fátima Canelas Santos Moreira, Maria de Fátima Ramos de Oliveira Pinto, Maria do Carmo Coelho Pereira, Maria Goreti Nunes Duarte Ferreira, Maria Isaura da Cunha Machado, Maria Manuela Campos de Oliveira, Mariana Arminda Alpoim Meneses de Lima, Marta Regina Simões Moreira, Mónica Paula Dias Carneiro, Natércia da Conceição Sousa e Silva Moreira, Paula Cristina Gomes Soares da Silva, Raphaela Gavião Moreira da Silva, Raquel dos Anjos Gonçalves Soares, Susana Maria Moreira dos Santos e Tânia Filipa Maciel Costa, com efeitos a 07 de setembro de 2018;OE/201802/0569 - Aviso 17/2018 - oito postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de obras municipais e ambiente) com a remuneração correspondente a 580,00(euro) - Abílio de Sousa Matos, Alpoim Barbosa da Silva, António Fernando da Cruz Pereira, Artur Cerqueira Alves, Elisário Vilas Boas Moreira, João Manuel Sampaio Carvalho, Jorge António Dias da Silva, Luísa Maria de Almeida Figueiredo Rodrigues, com efeitos a 21 de setembro de 2018; OE201802/0463 - Aviso 07/2018 - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de Ação Social e Saúde) com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro) - Ana Sofia Pereira Rodrigues, com efeitos a 01 de outubro de 2018; OE201802/0570 - Aviso 18/2018 - sete postos de trabalho de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de desporto e juventude) com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48 - Ana Rita Barroso Fontes, Mário Armando Fortuna Duarte, Martinho Tiago Ferreira Serra Padrão, Pedro Nuno Tedim campos, Ricardo Joaquim da Silva, Sílvia Marta Araújo Borges, Vera Lúcia Sousa Leite, com efeitos a 01 de novembro de 2018.
Os presentes contratos, com exceção dos contratos celebrados com as Senhoras Cecília Filomena Pereira Bártolo e Isabel Cristina Ramos da Silva, ficam dispensados do período experimental, uma vez que, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental inerente à carreira e categoria dos trabalhadores, por aplicação da disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro. Para a trabalhadora Cecília Filomena Pereira Bártolo, a duração do período experimental é fixada em 42 dias e para a trabalhadora Isabel Cristina Ramos da Silva a duração do período experimental é fixada em 54 dias por não se verificar cumprida a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, e nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009.
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º do anexo à LTFP, o júri do período experimental das trabalhadoras acima identificadas é constituído pelos seguintes elementos: Presidente: Dr.ª Mariana de Araújo Almeida, Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo; Vogais efetivos: Dr. Carlos Jorge Figueiredo Aparício Miranda, Técnico Superior (área de história) e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área de Recursos Humanos); Vogais suplentes: Dr.ª Lisete Carina Ferreira Neves, Técnica Superior (área de educação social) e Teresa Maria Silva Salgado, Coordenadora Técnica.
12 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.
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