Edital (extrato) n.º 402/2019
Pronúncia
Torna-se público que em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2814/18, em 29 de outubro e em nome de Emilia Duarte Neves, a incidir nos lotes n.os 3 a 8, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará 11/89, localizado na Av.ª D. Manuel II, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob os n.os 3505 a 3510/20180920, respetivamente.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar, no Gabinete Municipal de Atendimento.
Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência, desta Câmara Municipal.
20 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
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