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Aviso (extrato) 4926/2019, de 21 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e avaliação dos períodos experimentais

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4926/2019

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pelas alíneas a) dos n.os 1 do artigo 35.º e no artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterado, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, torna públicos os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados na sequência do recurso à reserva constituída no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 04 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. pccr.001.2015), entre o Município de Leiria e:

a) Carina Isabel Botas Gomes Sousa, em 01/10/2018, com efeitos à mesma data, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de apoio geral, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 16,000, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

b) Célia Maria Carreira Mateus, em 13/07/2018, com efeitos a 16/07/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de apoio geral, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 17,000, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

c) Eduardo Xavier Oliveira Lucas, em 12/07/2018, com efeitos a 16/07/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de apoio geral, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 14,666, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

d) Paulo António Vieira Rodrigues, em 01/10/2018, com efeitos à mesma data, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de apoio geral, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 17,670, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

e) Renato Melo Pinto, em 05/07/2018, com efeitos a 06/07/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de apoio geral, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 15,666, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

f) Rui Miguel Pereira Santos, em 09/07/2018, com efeitos à mesma data, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de apoio geral, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 16,000, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

g) Telma Adriana Nascimento Sobral, em 01/10/2018, com efeitos à mesma data, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de apoio geral, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 13,000, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso.

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada, aplicável pelo n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei por último referida, os resultados obtidos na avaliação final dos períodos experimentais, constantes das listas respetivamente aprovadas pelas alíneas a) dos n.os 3 das atas de reunião do júri n.os 18 e 19/2019, de 18 de fevereiro e homologadas por seu despacho proferido no dia seguinte, foram afixadas, em local visível e público, junto dos serviços da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitos no piso 4 do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizadas na página eletrónica do Município, em https://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=2536.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

25 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

312104001

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3655332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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