Despacho (extrato) n.º 3140/2019
Por Despacho de 20/02/2019, proferido pelo Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, é instituída uma Estrutura de Projeto tendo como objeto específico a definição e pré-instalação da futura Unidade Transversal para a Cooperação, esta a criar em termos paralelos aos estatutariamente previstos para as unidades transversais de ensino e ou ensino e investigação, ao abrigo e nos parâmetros estabelecidos na alínea c) do n.º 3 do artigo 45.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, n.º 7 do artigo 8.º e artigo 15.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro (Regulamento 444/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12.11.2009).
A Estrutura de Projeto ora instituída fica na dependência direta do Vice-Reitor para a Cooperação, o qual, neste enquadramento, determinará as linhas de intervenção e as concretas funções a desempenhar;
Foi nomeada como Coordenadora da Estrutura a Mestre Marta Sofia Magalhães Marques, Membro do Grupo de Estudos em Território e Inovação, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território;
À Coordenadora do Gabinete é, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro, fixado o nível remuneratório correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando-se-lhe aplicável o regime do artigo 161.º do Código do Trabalho. (Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
21/02/2019. - O Administrador, Dr. Jorge Manuel Pereira Baptista Lopes.
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