Portaria 971/80, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12.
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Data:
1980-11-12
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Aprova o modelo de contrato plurianual e o modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário.
Portaria 971/80
de 12 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
1.º São aprovados:
a) O modelo do contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário;
b) O modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário.
2.º Os documentos referidos no número anterior correspondem, respectivamente, aos modelos n.os 385 e 386, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Ministério da Educação e Ciência, 30 de Outubro de 1980. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/12/plain-36547.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/36547.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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