Declaração de Retificação n.º 263-A/2019
Abertura de procedimentos concursais comuns - Assistentes Operacionais
Para os devidos efeitos se torna público que o Aviso 4072/2019, constante do Diário da República. 2.ª série, n.º 51, Parte H, de 13/03, foi publicado com inexatidão, pelo que:
Onde se lê:
«8.2 - Requisitos específicos:
Ref.as A, B e C - Escolaridade obrigatória;
Ref.ª C - carta de condução adequada.
[...]
9.1 - Devem os candidatos apresentar juntamente com o formulário de candidatura, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia legível do certificado de conclusão de grau de escolaridade/nível de qualificação ou equivalência, ou documento idóneo para o efeito;
b) Fotocópia legível de carta de condução adequada válida;
c) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;
d) No caso de o candidato possuir relação jurídica de emprego público, deverá apresentar declaração emitida pelo serviço em que exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, de forma inequívoca:
A modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;
A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
A caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em situação de valorização profissional, com identificação das atividades que se encontra a exercer, bem como a data a partir da qual as exerce;
As menções quantitativas e qualitativas da avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período, com respetiva fundamentação.»
deve ler-se:
«8.2 - Requisitos específicos:
Ref.as A, B e C - Escolaridade obrigatória;
Ref.ª B - carta de condução adequada.
[...]
9.1 - Devem os candidatos apresentar juntamente com o formulário de candidatura, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia legível do certificado de conclusão de grau de escolaridade/nível de qualificação ou equivalência, ou documento idóneo para o efeito;
b) Fotocópia legível de carta de condução adequada válida, apenas quanto à referência B;
c) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;
d) No caso de o candidato possuir relação jurídica de emprego público, deverá apresentar declaração emitida pelo serviço em que exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, de forma inequívoca:
A modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;
A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
A caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em situação de valorização profissional, com identificação das atividades que se encontra a exercer, bem como a data a partir da qual as exerce;
As menções quantitativas e qualitativas da avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período, com respetiva fundamentação.»
O prazo para apresentação de candidaturas quanto às referências B e C inicia nova contagem, dispondo os interessados de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação da presente declaração de retificação para junção de documentos ou apresentação de candidatura. Para tanto os interessados devem consultar o Aviso 4072/2019, acima referido, constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 51, Parte H, de 13/03, conjugado com a presente retificação. São consideradas válidas todas as candidaturas já apresentadas no âmbito deste procedimento concursal.
19 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º
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