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Declaração de Retificação 263-A/2019, de 20 de Março

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Sumário

Retificação do Aviso n.º 4072/2019, constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 51, Parte H, de 13/03 - Abertura de procedimentos concursais comuns - Assistentes Operacionais

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 263-A/2019

Abertura de procedimentos concursais comuns - Assistentes Operacionais

Para os devidos efeitos se torna público que o Aviso 4072/2019, constante do Diário da República. 2.ª série, n.º 51, Parte H, de 13/03, foi publicado com inexatidão, pelo que:

Onde se lê:

«8.2 - Requisitos específicos:

Ref.as A, B e C - Escolaridade obrigatória;

Ref.ª C - carta de condução adequada.

[...]

9.1 - Devem os candidatos apresentar juntamente com o formulário de candidatura, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia legível do certificado de conclusão de grau de escolaridade/nível de qualificação ou equivalência, ou documento idóneo para o efeito;

b) Fotocópia legível de carta de condução adequada válida;

c) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;

d) No caso de o candidato possuir relação jurídica de emprego público, deverá apresentar declaração emitida pelo serviço em que exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, de forma inequívoca:

A modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;

A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;

A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;

A caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em situação de valorização profissional, com identificação das atividades que se encontra a exercer, bem como a data a partir da qual as exerce;

As menções quantitativas e qualitativas da avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período, com respetiva fundamentação.»

deve ler-se:

«8.2 - Requisitos específicos:

Ref.as A, B e C - Escolaridade obrigatória;

Ref.ª B - carta de condução adequada.

[...]

9.1 - Devem os candidatos apresentar juntamente com o formulário de candidatura, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia legível do certificado de conclusão de grau de escolaridade/nível de qualificação ou equivalência, ou documento idóneo para o efeito;

b) Fotocópia legível de carta de condução adequada válida, apenas quanto à referência B;

c) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;

d) No caso de o candidato possuir relação jurídica de emprego público, deverá apresentar declaração emitida pelo serviço em que exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, de forma inequívoca:

A modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;

A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;

A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;

A caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em situação de valorização profissional, com identificação das atividades que se encontra a exercer, bem como a data a partir da qual as exerce;

As menções quantitativas e qualitativas da avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período, com respetiva fundamentação.»

O prazo para apresentação de candidaturas quanto às referências B e C inicia nova contagem, dispondo os interessados de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação da presente declaração de retificação para junção de documentos ou apresentação de candidatura. Para tanto os interessados devem consultar o Aviso 4072/2019, acima referido, constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 51, Parte H, de 13/03, conjugado com a presente retificação. São consideradas válidas todas as candidaturas já apresentadas no âmbito deste procedimento concursal.

19 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º

312156223

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3654132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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