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Anúncio de Procedimento 2876/2019, de 20 de Março

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Sumário

Empreitada de Recuperação e Adaptação do Edificado de Apoio à Estação Zootécnica da Madeira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

NIPC: 600086615

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Agricultura e Pescas

Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso

Código postal: 9000 060

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 291201840

Fax: 291220605

Endereço da Entidade: http://www.gov-madeira.pt

Endereço Eletrónico: gabinete.srap@gov-madeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Recuperação e Adaptação do Edificado de Apoio à Estação Zootécnica da Madeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Recuperação e Adaptação do Edificado de Apoio à Estação Zootécnica da Madeira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 630338.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Moniz

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Ser titular de Alvará do IMPIC

Descrição:

a) A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estrutura e elementos de betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;

b) A 4ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

c) A 5ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estuques, pinturas e outros revestimentos, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

d) A 6ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Carpintarias, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

e) A 1ª Subcategoria, da 2ª Categoria, Vias de circulação rodoviária e aeródromos, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

f) A 1ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

g) A 2ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Movimentação de terras; a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos

Endereço desse serviço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso

Código postal: 9000 060

Localidade: Funchal

Telefone: 291201840

Fax: 291220605

Endereço Eletrónico: gabinete.srap@gov-madeira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional de Agricultura e Pescas

Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso

Código postal: 9000 060

Localidade: Funchal

Telefone: 291201840

Fax: 291220605

Endereço Eletrónico: gabinete.srap@gov-madeira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/03/20

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Humberto de Sousa Vasconcelos

Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Pescas

412158046

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3653647.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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