Eventual revogação do despacho de homologação como imóvel de interesse público (IIP) da Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria
1 - Faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA-CNC), de 15 de outubro de 2014, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a revogação do despacho de 15 de março de 1985 de S. Ex.ª o Ministro da Cultura que homologou a classificação como imóvel de interesse público (IIP) da Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria.
2 - Os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), www.culturacentro.pt
b) Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), www.patrimoniocultural.pt
c) Câmara Municipal da Batalha, www.cm-batalha.pt
3 - O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303, Coimbra.
4 - As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCC, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
5 - Caso não venham a ser apresentadas reclamações, no prazo de 30 dias úteis, e o despacho de homologação venha a ser revogado, a Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria, deixará de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona geral de proteção de 50 metros a contar dos seus limites externos.
1 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.
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