Deliberação (extrato) n.º 322/2019

Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de fevereiro de 2019, foram nomeados:

Como Juiz Militar afeto ao Tribunal da Relação de Lisboa, para o ramo do Exército, o Exmo. Senhor Major-General, na Reserva, Luís Manuel Martins Ribeiro;

Como Juiz Militar afeto ao Juízo central criminal do Porto, para o ramo da Marinha, o Exmo. Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra, na Reserva, Daniel Filipe Silva Duarte.

Mais foi deliberado prorrogar a comissão de serviço do Exmo. Senhor Coronel Tirocinado, Jorge Manuel Vieira Alves Ferreira, como Juiz Militar afeto ao Juízo central criminal de Lisboa, para o ramo do Exército, até ao final da sua intervenção no processo 89/16.0NJLSB, com efeitos a 27 de janeiro de 2019.

27 de fevereiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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