Acórdão (extrato) 100/2019, de 20 de Março

Corpo emitente: Tribunal Constitucional
Fonte: Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20.
Data: 2019-03-20
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Sumário

Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 100/2019

Processo 147/19

III - Decisão

Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2019. - João Pedro Caupers - Maria José Rangel de Mesquita - Fernando Vaz Ventura - Catarina Sarmento e Castro - Claudio Monteiro - Joana Fernandes Costa - Lino Rodrigues Ribeiro - Pedro Machete - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Gonçalo Almeida Ribeiro - Maria Clara Sottomayor - Manuel da Costa Andrade.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190100.html

312110522

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3653323.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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