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Anúncio de Procedimento 2839/2019, de 19 de Março

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Sumário

EMPREITADA DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DA BARRA DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

NIPC: 600084973

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS

Endereço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213035700

Fax: 213035702

Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DA BARRA DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de dragagem de sedimentos na barra do porto da Póvoa de Varzim, e seu transporte e imersão em meio marinho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 529000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Póvoa de Varzim

Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

4 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

De acordo com o programa do concurso

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações, e demais documentos, exigidos no artigo 17.º do programa do concurso

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE)

Endereço desse serviço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 213035822

Fax: 213035702

Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia tecnica

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Endereço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 213035700

Fax: 213035702

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/03/19

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Dias Simão

Cargo: Diretor-Geral

412155908

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3652680.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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