Aviso (extrato) n.º 4634/2019
Manuel Augusto Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º da referida Lei 75/2013, que Câmara Municipal de Coimbra deliberou, na sua reunião de 29 de janeiro de 2019, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural.
O processo poderá ser consultado na Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais desta Câmara Municipal, sita na Praça 8 de Maio, durante o horário de expediente, e na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-coimbra.pt.
A consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República, e as sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, podendo ser apresentadas na Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais da Câmara Municipal, ou remetidas por via postal para a morada Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@cm-coimbra.pt, dentro do prazo supra referido.
20 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
312088313
