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Aviso 4571/2019, de 18 de Março

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Sumário

Alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Freixeda

Texto do documento

Aviso 4571/2019

Área de Reabilitação Urbana de Freixeda

Torna-se público que foi aprovada a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Freixeda, publicada no Diário da República, 2.ª série, sob o Aviso 4118/2016, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sessão ordinária de 21 de dezembro de 2018, em conformidade com o disposto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em www.cm-vpaguiar.pt.

7 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.

(ver documento original)

312088565

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3650367.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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