Aviso 4545/2019, de 18 de Março
Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 4545/2019
Exoneração de Membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 19 de fevereiro de 2019, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aceitei o pedido de exoneração do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Miranda do Douro, do licenciado Pedro Nuno Neves Pereira, com efeitos à data do despacho.
21 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
312091764
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3650337.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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