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Nos termos da alínea b), do n.º 37.º do Decreto-Lei 73/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, designo o Subdiretor, Pedro Miguel de Almeida Vale, para exercer as funções de membro do Conselho Administrativo, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018.
2 de janeiro de 2019. - O Diretor, Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro.
312107201
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-16 -
Decreto-Lei
73/2008 -
Ministério da Justiça
Permite a disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras, a «Sucursal na Hora», procedendo à alteração (28.ª alteração) do Código do Registo Comercial, à alteração (17.ª alteração) do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e à alteração (5.ª alteração) do Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, que estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das e (...)
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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