Considerando que, nos termos conjugados dos n.os 4 e 5 do artigo 14.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, o diretor de estabelecimento prisional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça;
Considerando ainda o preceituado no artigo 3.º da Portaria 13/2013, de 11 de janeiro, conjugado com o mapa i anexo a este diploma, procede-se à designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, do titular do cargo dirigente de nível de direção intermédia de 1.º grau, de seguida identificado, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Nestes termos e com estes fundamentos, designo:
1 - Para o lugar de diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, a licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo, técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
25 de fevereiro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome - Isabel Maria Pereira Duarte Paulo
Naturalidade - Torres Vedras
Data de nascimento - 22.04.1960
Habilitações académicas
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada, em 1988.
Situação profissional atual
Diretora do Estabelecimento Prisional de Braga, nomeada por Despacho 10832/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro.
Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária de Lisboa nomeada por Despacho 9292/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho.
Técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Atividade profissional
De 1 de agosto de 2013 até à atualidade, Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária de Lisboa.
De 1 de maio de 2007 a 1 de agosto de 2013, chefe de divisão em regime de substituição da Divisão de Organização e Gestão da População Prisional da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
De 1 de maio de 2002 a 1 de maio de 2007, desempenhou funções no Serviço de Auditoria e Inspeção (Delegação Sul) da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
De 6 de novembro de 2000 a 1 de maio de 2002 chefiou, em regime de substituição, o Departamento de Inspeção e Contencioso da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
De 31 de dezembro de 1997 a 6 de novembro de 2000 exerceu funções no âmbito da inspeção e coordenação dos notários públicos e privados no Serviço de Orientação e Inspeção dos Registos e Notariado.
De 31 de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1997 exerceu o cargo de notária do Segundo Cartório Notarial de Macau.
De 1 de junho de 1994 até 31 de janeiro de 1996 exerceu a atividade de notária privada na Região Administrativa Especial de Macau.
De junho de 1991 a 1 de junho de 1994 exerceu a atividade profissional de advogada na Região Administrativa Especial de Macau.
De agosto de 1990 a junho de 1991, exerceu a atividade profissional de jurista e secretária- geral no Clube de Empresários das Pequenas e Médias Empresas, em Lisboa.
De setembro de 1988 a agosto de 1990 exerceu a atividade profissional de advogada estagiária e advogada em Lisboa.
Nomeações e representações
Representante do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais na «Roundtable on the Enforcement of Sentences», promovida pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e Comité Internacional da Cruz Vermelha, em Haia, no período de 14 a 16 de novembro de 2012.
Membro do Conselho dos Registos e Notariado, de 31 de janeiro de 1996 a 1 de outubro de 2001, exercendo as funções de secretária por inerência das funções de chefia, substituta, do Departamento de Inspeção e Contencioso da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Vogal da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau nos anos de 1996 1997.
Vogal do Conselho Fiscal da Associação dos Advogados de Macau nos anos de 1994-1995.
Formação Profissional
Concluiu, em 2009, o curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo ISCTE.
Concluiu o curso de Formação de Notários Privados, lecionado pela Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
312098114
