Aviso 4442-A/2019, de 15 de Março
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Vila Nova de Poiares
Aviso 4442-A/2019
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Vila Nova de Poiares
João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, torna público que, em sessão da Assembleia Municipal, de 12 de março de 2019, foi aprovado, por unanimidade, o Programa Estratégico de Vila Nova de Poiares (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), conforme Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, encontrando-se os elementos disponíveis na página da internet da Câmara Municipal, em http://www.cm-vilanovadepoiares.pt/.
13 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
312138728
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3648896.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-08-14 -
Lei
32/2012 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.
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