Despacho (extrato) n.º 2796/2019
Designação, em regime de substituição
Conforme Despachos Internos n.º s 03/2019, 04/2019 e 05/2019, de 16 de janeiro, considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Considerando que os cargos abaixo referidos se encontram vagos e que foi dada ordem de recrutamento para ocupação dos respetivos lugares dirigentes, até à conclusão do concurso nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, é necessário proceder à designação em regime de substituição, pelo que faço público que se encontram designados, em regime de substituição, com efeitos a partir de 16 de janeiro, os técnicos superiores a seguir mencionados:
Rui Miguel dos Santos Mota e Costa, em regime de substituição no cargo de Diretor de Serviços de Controlo
José Paulo dos Reis Casimiro de Jesus, em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento
Sónia Jorge Costa Pires, em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna
19 de fevereiro de 2019. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Rui Miguel dos Santos Mota e Costa
Data de nascimento - 26 de julho de 1969
Estado Civil - Casado
Categoria - Técnico superior
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal, na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Licenciamento, com as competências previstas no Despacho 13475/2012, de 16-10-2012, republicado em 22-05-2013, bem como outras que foram cometidas adicionalmente no âmbito do Ordenamento do Território, licenciamento de estabelecimentos de Aquicultura Marinha e PRODER (Ações 2.4 e 3.7), desde outubro de 2012 até à presente data.
Administrador da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (Despacho Interno n.º 14/2017, de 23 de novembro de 2017).
Representante da DRAPALG na Comissão de Acompanhamento da Bolsa de Terras (Despacho 11/2014, de 01 de abril).
Representante efetivo da DRAPALG nas Comissões de Acompanhamento dos PDM do Algarve (Despacho 708/2013, de 11 de janeiro).
Participação como orador/moderador em vários seminários, workshops e palestras.
Técnico Superior no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PRODER, em regime de requisição, exercendo funções na área do Subprograma 1 - entre fevereiro de 2010 e outubro de 2012.
Técnico superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade (DSIC) - entre maio de 2007 e fevereiro de 2010.
Técnico superior no IFADAP/INGA, exercendo funções na área de análise e controlo de projetos de investimento cofinanciados pela União Europeia, na Direção Regional do Algarve - Faro - entre fevereiro 2006 a maio 2007.
Destacado em Lisboa, no IFADAP/INGA, no âmbito da equipa do SIADRU que desenvolveu as ferramentas informáticas de análise de projetos no âmbito do QCA III. Foi responsável pelo desenvolvimento dos formulários digitais e modelos de análise para os programas POAGRO (Ações 3.1, 3.2, 3.3 e 3.6), PORC-AIBT (Ações 1, 2, 3, 4 e 10), POAGRIS (Ações 3.1 e 3.2), PRODESA (Ação 3.1) e POPRAM (Ação 6.1) - entre janeiro 2004 a fevereiro 2006.
Técnico superior do IFADAP, exercendo funções na área de análise e controlo de projetos de investimento cofinanciados pela União Europeia, na Direção Regional do Algarve, Faro - entre outubro 1997 a janeiro 2004.
Responsável técnico da Associação Florestal do Cavado (FORESTIS) - entre julho 1996 a outubro 1997.
Professor da disciplina de Físico-química na Escola Secundária de Vinhais - entre outubro 1995 e julho de 1996.
Formação profissional mais relevante:
Curso HACCP Principles and audit techniques, phase 2 (2017);
Curso FORGEP - Programa de formação em gestão pública (2016);
Curso "Controlos Oficiais na Agroindústria" (2013)
Curso "Liderar e motivar equipas" (2013)
Curso "Sistemas de Gestão de Bases de Dados-SGBD" (2012)
Nota curricular
Identificação:
Nome: José Paulo dos Reis Casimiro de Jesus
Data de nascimento: 05-02-1971
Categoria - Técnico superior
Formação Académica:
Pós-graduação em Qualidade de Análises na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;
Grau de Licenciado em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia/Universidade do Algarve em 1999;
Bacharelato em Engenharia Alimentar pela Escola Superior de Tecnologia/Universidade do Algarve em 1994.
Experiência Profissional:
Técnico Superior na Divisão de Pescas e Aquicultura da DRAP Algarve como analista no Programa Operacional MAR2020, desde fevereiro 2014 até 15 de janeiro 2019;
Técnico Superior na Divisão de Licenciamento da DRAP Algarve, entre 2013 e janeiro de 2014;
Responsável Técnico pelo Setor de Microbiologia Alimentar (Laboratório Acreditado - L0414), entre 2003 e 2012;
Técnico Superior Integrado no âmbito dos Projetos de investigação: "Melhoria da Qualidade da Aguardente de Medronho"; "Investigação-Acão sobre a Aguardente de Medronho"; "Estudo do envelhecimento da Aguardente de Medronho"; "Modernização tecnológica da citricultura Algarvia, com vista à melhoria da Qualidade dos frutos" e "Valorização do material vegetal cítrico", entre 1994 e 2003.
Formação profissional mais relevante:
Frequência no curso "Verificações Físicas nos Locais", 23 a 25 maio 2017, Faro (20 horas);
Frequência no curso "Rastreabilidade", 15 a 16 de outubro 2015, DGAV (12,5 horas);
Frequência no curso "Materiais em Contacto com os Alimentos", 30 setembro 2015, DGAV (7 horas);
Frequência no curso "Contaminantes - Atualização da legislação", 29 setembro 2015, DGAV (3,5 horas);
Frequência no curso "Controlo de Aditivos Alimentares", 29 setembro 2015, DGAV (3,5 horas)
Frequência no curso "Colheita de amostras", 8 de maio 2015, DRAPLVT (3 horas);
Frequência no curso "Controlos Oficiais na Agroindústria", 11 a 13 de março 2015, DGAV (21 horas);
Frequência no curso "Ferramentas de Controlo da Qualidade para Ensaios Microbiológicos", 12 de novembro 2010, Lisboa (7 horas);
Frequência no curso "Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade - ISO 17025:2005", 18 a 20 de dezembro 2006, Faro (21 horas);
Frequência no curso "Auditorias e Sistemas de HACCP", 5 a 15 de dezembro 2005, Faro (40 horas);
Frequência no curso "Gestão de Sistemas em Segurança Alimentar", 21 a 30 de novembro 2005, Faro (40 horas);
Frequência no curso "Acreditação de Laboratório de Águas e Águas Residuais", 26 de abril a 19 de maio 2005, Faro (48 horas);
Frequência no curso "Controlo da Qualidade em Análise Microbiológica de águas", 21 a 22 de abril 2005, Porto (14 horas);
Frequência no curso de "Auto-Controlo HACCP", 20 a 24 de outubro 2003, Faro (35 horas);
Frequência no curso de "Segurança, Higiene e Qualidade Alimentar", 13 a 17 de outubro 2003, Faro (35 horas);
Frequência no curso de "Sistemas de Gestão Ambiental", 18 de novembro a 18 de dezembro 2002, Faro (42 horas);
Frequência no curso de "Higiene e Segurança Alimentar - Sistema HACCP", 1 a 2 de julho 2002, Faro (12 horas);
Frequência no curso de "Auditorias Internas em Laboratórios", 5 a 20 de novembro 2001, Faro (72 horas);
Frequência no curso de "Formação Pedagógica de Formadores", 14 de março a 24 de maio 2000, NERA, Loulé (120 horas);
Frequência no curso "Certificação e melhoria Continua - Acreditação de Laboratório", janeiro 1999, Faro (35 horas);
Frequência no Curso de "Higiene, Qualidade e Segurança nos Laboratórios", 5 a 20 de dezembro 1996, Faro (30 horas);
Frequência na Ação do Grupo Dinamizador da Qualidade Alimentar, sob o tema "Controle Oficial de Alimentos", 14 de junho 1995, EST/UAlg, Faro (3 horas);
Nota curricular
Identificação:
Nome: Sónia Jorge Costa Pires
Data de nascimento: 03/06/1979
Categoria: Técnica Superior
Formação Académica
Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, com média de 13 valores
Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Democracia, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média de 15 valores.
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Animais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a média de 18 valores.
Experiência Profissional
2015-2019 - Técnica Superior no Núcleo de Apoio Jurídico, Assessoria e Auditoria Interna na dependência do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
Foi membro do Grupo de Trabalho que procedeu à revisão e melhoramento do Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações conexas, e adaptando-o para um Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas, e neste âmbito, organização de ações de sensibilização para todos/as trabalhadores/as da DRAP Algarve.
Responsável pelas quatro ações de sensibilização/formação "Ética e Prevenção de Riscos", ministradas para todos/as os/as trabalhadores/as e dirigentes da DRAP Algarve, em outubro de 2016.
Designada como Encarregada de Proteção de Dados Pessoais da DRAP Algarve, por despacho interno n.º 14/2018.
2012-2015 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e na extinta Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação da Área de Relações Internacionais da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI).
Foi membro representante, designada pelo Ministro da Administração Interna, no Grupo de Trabalho sobre Medidas Restritivas, criado por Despacho 480/2014, de 10 de janeiro de 2014, dos Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
Igualmente foi membro, em representação do MAI/SGMAI, do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional dos Direitos Humanos - Indicadores sobre Violência contra as Mulheres.
2011-2012 - Técnica Superior na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Ministério da Economia e do Emprego.
2010-2011 - Estagiária (PEPAC) na Direção de Serviços do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), Ministério das Finanças e Administração Pública.
2009-2010 - Responsável pela Direção de Projetos da Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE).
2008-2009 - Consultora na empresa Complementar, Marketing e Consultoria. Apoio e assessoria jurídica.
2007-2008 - Jurista no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, IP), na Divisão de Incentivos ao Arrendamento.
2007 - Jurista no Gabinete Jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
2006-2007 - Estágio no Escritório de Advogados (HALS)
2005 - Técnica no Banco Santander Totta.
Outras atividades relevantes
Vice-Presidente da Direção da Amnistia Internacional Portugal (2009-2011); Secretária da Direção da Amnistia Internacional Portugal (2008-2009); Coordenadora do Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal (2006-2010).
Conselheira da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), nomeada em dois mandatos consecutivos e eleita em dois mandatos para fazer parte da Comissão Permanente da CICDR (2008-2011).
Conselheira (suplente) do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2008-2011).
Oradora convidada em seminários, conferências, oficinas temáticas sobre direitos humanos, democratização e responsabilidade social, em Portugal e no exterior.
Releva-se da formação profissional:
"Enquadramento nacional das políticas públicas para a igualdade: igualdade de género e produção legislativa", 30 de janeiro de 2017, Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa;
"Enquadramento internacional das políticas públicas para a igualdade", 27 de janeiro de 2017, Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa;
"Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", DGTerritório e CCDR Algarve, 22 novembro 2016, Faro;
"Lei de Proteção de Dados - Implicações para empresas", PLMJ, NERA, 25 de janeiro 2016, Loulé - Faro;
Revisão do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial, ICJP e CIDP da Faculdade de Direito de Lisboa e CCDR Algarve, 29 de junho de 2016, (ESS, UALG) Faro;
"Novo Código Administrativo para Juristas", INA, 24 a 27 março de 2015, Faro;
"Alterações da legislação laboral", Associação Luso brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), 18 julho 2012, ISEG, Lisboa;
Formação "Segurança nos trabalhos em estaleiros temporários ou móveis", ACT, MTSS, 28 e 29 de fevereiro e 1 de março de 2012, Lisboa;
"Workshop procedimento contraordenacional: dificuldades, constrangimentos e soluções", ACT, MTSS, 6 de dezembro de 2011, Lisboa;
"Formação para Técnicos Superiores", Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT, fevereiro 2011, São João da Madeira.
312100487
