1 - O processo de criação da Universidade de Lisboa (ULisboa) teve como uma das suas referências principais o reforço da ligação da universidade à sociedade, a consciência de que, hoje, o compromisso da universidade vai muito para além das suas fronteiras institucionais.
2 - Esta orientação está presente em todos os documentos fundadores da ULisboa, e também nos Estatutos da ULisboa, nomeadamente quando se afirma que «a Universidade de Lisboa é uma instituição pública, que assume a sua responsabilidade no desenvolvimento do país», que assume «a inovação e a valorização social e económica do conhecimento» como referências fundamentais.
3 - A Universidade de Lisboa é muito mais do que o lugar onde se aprendem saberes, fazeres e atitudes, deve ser também um polo de dinamização da sociedade. A maior universidade portuguesa tem a capacidade e o dever de ajudar o país a ultrapassar a grave crise em que se encontra.
4 - A ULisboa, na atual conjuntura nacional, tem uma responsabilidade acrescida para com a sociedade e o país. Através do seu dinamismo, da sua independência e do seu empenho, tem que participar no desenvolvimento cultural e socioeconómico da comunidade em que se integra, e intervir de forma autónoma na análise, discussão e proposta de políticas públicas eficazes, agregadoras e promotoras do desenvolvimento de Portugal.
Nestes termos, em coerência com os objetivos acima definidos, é criada a iniciativa Políticas Públicas ULisboa com os seguintes objetivos:
1 - Políticas Públicas ULisboa é uma iniciativa dependente diretamente do Reitor da Universidade de Lisboa.
2 - À iniciativa Políticas Públicas ULisboa, enquadrada na missão de ligação entre a universidade e a sociedade, prevista no artigo 4.º dos Estatutos da Universidade, cabe designadamente:
a) Organizar debates públicos centrados em temáticas relacionadas com as políticas públicas;
b) Propor projetos que dinamizem o desenvolvimento social e económico do país, designadamente através da colaboração com entidades públicas, empresariais, não-governamentais e associativas;
c) Propor ações que aprofundem a relação da ULisboa com a sociedade, contribuindo para enriquecer a vida cultural, artística, científica e social do país e para projetar externamente a imagem da ULisboa;
d) Produzir e publicar documentos relacionados com os resultados das suas atividades.
3 - No âmbito das atividades desenvolvidas por Políticas Públicas ULisboa, por indicação do Reitor da ULisboa, os seus responsáveis poderão desempenhar funções de divulgação e representação da Universidade, no plano nacional e internacional.
4 - As atividades de Políticas Públicas ULisboa são desempenhadas em coordenação com os membros da equipa reitoral, potenciando as linhas de atividade definidas.
5 - A iniciativa Políticas Públicas ULisboa funciona em instalações indicadas pelo Reitor, beneficiando de apoio administrativo e logístico do Gabinete de Apoio dos Serviços Centrais da ULisboa.
6 - Constituem a iniciativa Políticas Públicas ULisboa os membros da Universidade de Lisboa nomeados para o efeito pelo Reitor.
7 - É nomeado como Diretor da iniciativa Políticas Públicas ULisboa o Reitor honorário da Universidade de Lisboa, Prof. António Sampaio da Nóvoa, que exerce estas funções em regime de dedicação exclusiva, ficando dispensado da prestação de qualquer outro serviço, pelo período de um ano, nos termos propostos pelo Conselho Científico do Instituto de Educação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
1 de setembro de 2014. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
208272574