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Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e em conformidade com o Decreto-Lei n.º.132/2012, de 27 de junho, torna-se pública a celebração dos contratos por tempo indeterminado com o pessoal docente provido no Quadro de Zona Pedagógica, no âmbito do concurso extraordinário regulado pelo Decreto-Lei 60/2014 e com efeitos a 1 de setembro de 2014:
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1 de dezembro de 2014. - A Diretora, Ana Paula Matos Mourato Marques.
208272671
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-04-22 -
Decreto-Lei
60/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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