Deliberação da Assembleia Municipal de 28 de janeiro de 2019
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 28 de janeiro de 2019, pelas 20h30 m, no Theatro Club, reuniu extraordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido tomada a seguinte deliberação:
Deliberação do ponto único:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 27 votos a favor e 15 votos de abstenção, a proposta da câmara para o não exercício das competências previstas no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, nos termos do disposto na Lei 50/2018, de 16 de agosto.
12 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
312062036
