Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento para mais cinco postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Manutenção de Equipamentos/Eletromecânica, para a Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente, publicitado no aviso 5327/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, de 19 de abril de 2018, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 15 de outubro de 2018, e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro - 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) - foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 14 de fevereiro de 2019, iniciando-se também nesta data os respetivos períodos experimentais de 120 dias, com os seguintes candidatos:
Pedro Jorge Rodrigues Mota Silva - candidato classificado em segundo lugar;
João Tomaz Conceição Mendes - candidato classificado em terceiro lugar;
Abílio Paulo Pimenta Claro - candidato classificado em quinto lugar; e,
Francisco Miguel Salvador Cordeiro - candidato classificado em sexto lugar.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
14 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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