Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 8 de fevereiro de 2019, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente à trabalhadora abaixo indicada, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, para o Departamento Municipal Administrativo e Financeiro/Secção de Contabilidade, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 11560/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho foi, naquela data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
12 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Dr. Diogo Alves Mateus.
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