Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do Procedimento Concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, por publicação de aviso na página eletrónica do Município de Mangualde e na Bolsa de Emprego Público, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Maria de Fátima Marques Salvador Coelho, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Apoio Educativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2019.
Cláudia da Conceição Romano Almeida, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Apoio Educativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2019.
Patrícia Isabel Albuquerque Ferreira, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Apoio Educativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2019.
Gilberto Leandro Moreira Fernandes, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Apoio Educativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2019.
Maria Fernanda da Conceição Pina Flores Ribeiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Apoio Educativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2019.
Isabel Mimosa Lisboa Ribeiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Apoio Educativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2019.
Júlia Patrícia da Costa Carvalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Apoio Educativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2019.
Mais se faz público que, os trabalhadores supra referidos ficam isentos do cumprimento do período experimental, por aplicação do artigo 11.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
12 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves Azevedo.
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