Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal da Área Metropolitana do Porto, de António Domingos de Jesus Nunes, detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Câmara Municipal do Porto, mantendo a carreira e categoria de origem de Assistente Operacional, bem como a remuneração de 789,54(euro), correspondente à posição remuneratória 7 da categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única da função pública, por se encontrarem reunidos os requisitos do artigo 99.º do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019, inclusive.
8 de fevereiro de 2019. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Eng. Mário Rui Soares.
312060019
