Despacho (extrato) n.º 2658/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 8 de fevereiro de 2019, no uso de competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 977/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 20 de janeiro) nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foi prorrogada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Ana Paula Velasco Pernes Marques Silva Barbosa Carvalho, para o cargo de diretora da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - A designação produz efeitos a 1 de março de 2019.

21 de fevereiro de 2019. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Ana Paula Velasco Pernes Marques Silva Barbosa Carvalho

Naturalidade - Lisboa

Data de Nascimento - 22 de abril de 1968

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada

3 - Situação Profissional Atual

Diretora da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de março de 2016.

4 - Atividade Profissional

Desempenha funções de Diretora da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de março de 2016 até à presente data.

Desempenhou funções de Diretora do Núcleo de Apoio Técnico de Lisboa, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de comissão de serviço, desde 1 de agosto de 2013 até 29 de fevereiro de 2016.

Desempenhou funções de Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa, da Direção-Geral de Reinserção Social, de 1 de fevereiro de 2010 a 31 de julho de 2013.

Desempenhou funções de Coordenadora da Equipa de Lisboa Penal 5, da Delegação Regional de Lisboa, da Direção-Geral de Reinserção Social, de maio de 2009 a janeiro de 2010.

Desempenhou funções de Técnica Superior de Reinserção Social no Núcleo de Apoio Técnico, da Delegação Regional de Lisboa, da Direção-Geral de Reinserção Social, de maio de 2007 a maio de 2009.

Desempenhou funções de Técnica Superior de Reinserção Social na Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão de Lisboa, do Instituto de Reinserção Social, de setembro de 2001 a maio de 2007.

Desempenhou funções de Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa de Almada, do Instituto de Reinserção Social, de setembro de 1995 a setembro 2001.

5 - Nomeações e representações

Responsável pela gestão/dinamização de reuniões no âmbito da implementação de metodologias/orientações na área tutelar cível, tendo coordenado a grupo de trabalho que antecedeu o processo de transferência desta área para o Instituto de Segurança Social.

Orientadora de estágios Académicos.

Membro do grupo de trabalho, para a implementação do Programa para Agressores de Violência Doméstica, da Direção Geral de Reinserção Social (2009-2010).

Membro do Conselho Municipal de Segurança de Loures (2014-2018).

Membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa (2018).

Presidente de Júri para acompanhamento/avaliação do período experimental de Técnicos Superiores de Reinserção Social, no âmbito de procedimento concursal comum.

Vogal efetiva no procedimento concursal para recrutamento de Técnicos Superiores para a Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas (2013).

Representante da Administração da Comissão Paritária para o quadriénio 2017/2020, como vogal efetivo.

Membro do grupo de trabalho para o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações Conexas - 2018-2021.

6 - Formação Profissional

Formação profissional e complementar: Curso de Formação Profissional SIADAP (2010); Curso de Intervenção Sistémica e Familiar, promovido pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, concluído em 1998; Curso de Estudos Superiores Especializados em Reabilitação (parte académica), promovido pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, concluído em 1993.

Participação em diversos cursos e seminários, nacionais e internacionais, subordinados à temática da justiça de adultos, jovens e família e avaliação psicológica, dos quais se destacam: III Jornadas Nacionais de Saúde em Meio Prisional (2017); Seminário "Violência Doméstica: as suas Dimensões" (2016); Curso "Gestão de Casos no âmbito de Penas e medidas de Execução na Comunidade" (2016); Seminário Internacional "Delinquência Juvenil: "Processos de desistência, identidade e laço social" (2015); Curso "Avaliação do Risco em Violência Conjugal" (2014); Curso "Perícias sobre a Personalidade prevista nos artigos 160.º e 131.º, ambos do CPP" (2013); Seminário "Justiça Juvenil e Saúde Mental" (2013); Formação para aplicadores do LS/CMI (2012); Seminário "10 anos de vigilância eletrónica em Portugal" (2012); III Congresso Internacional de Justiça Juvenil (2012); Simpósio Internacional "Fatores de risco e de proteção na avaliação e gestão do comportamento criminal" (2012); Seminário "PAVD - uma aposta na reconversão do comportamento criminal" (2012); Seminário "A reinserção social na justiça. Intervir em tempos de Mudança" (2011); Curso Estudo de casos - Entrevista Motivacional, no âmbito do Programa STOP - Responsabilidade e Segurança (2010); Seminário Internacional "Justiça Juvenil: avaliação das práticas e qualificação da intervenção", no âmbito do Projeto VALERE (2010); Seminário Internacional "Execução de Penas"(2009); Seminário "Avaliação Psicológica em Contexto Forense" (2008); Seminário Regional de Lisboa, "Percursos de Reinserção Social - Penas e Medidas na Comunidade" (2008); Workshop "Trabalho a Favor da Comunidade na perspetiva das entidades Beneficiárias" (2008); Seminário orientado pelo Prof. Dr. Mário Simões: "Estudos teóricos e empíricos no âmbito da adaptação, aferição e validação da Escala de Inteligência de Wechsler para Crianças - Terceira Edição (WISC III) para a população portuguesa", (2004); Curso "A Lei Tutelar Educativa: a Execução das Medidas na Comunidade" (2001); Curso "A Reforma do Direito de Menores e a Lei Tutelar Educativa: Apresentação Geral" (2001); Curso "Qualidade no Atendimento de Clientes em Observação e Diagnóstico Solicitados pelos Tribunais" (1996).

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