Despacho (extrato) 2622/2019, de 14 de Março
Designação da assistente técnica Maria Paula Araújo de Sousa Marques para exercer funções de secretariado no Gabinete do Secretário-Geral
Despacho (extrato) n.º 2622/2019
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de fevereiro de 2019, ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designada a assistente técnica Maria Paula Araújo de Sousa Marques, para exercer funções de secretariado no Gabinete do Secretário-Geral.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
22 de fevereiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312093538
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3647645.dre.pdf .
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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