Aviso (extrato) n.º 13807/2014

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, conjugados com o artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se os candidatos, na sequência da aplicação do segundo método de seleção (Entrevista Profissional de Seleção), propostos para exclusão do procedimento concursal comum com vista à admissão à frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 15.ª Edição), aberto pelo Aviso 7683/2014, de 3 de julho, publicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série, para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de notificação realizada pelo meio previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/ceagp.

2 - Mais se informa que o projeto de lista dos candidatos propostos para exclusão se encontra afixado para consulta, nas instalações da sede do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.

3 - Em cumprimento do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se os candidatos aprovados em ambos os métodos de seleção para, no prazo de 10 dias úteis, no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, dizerem o que se lhes oferecer, se o desejarem fazer.

4 - O projeto de lista de ordenação final encontra-se afixado para consulta, nas instalações da sede do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.

5 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, das 14h às 16h30.

6 - Os candidatos selecionados para a frequência do CEAGP serão oportunamente contactados pelo INA, através do e-mail inserido por estes no formulário de candidatura, a fim de procederem à respetiva inscrição.

25 de novembro de 2014. - A Diretora-Geral, Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos.

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