Aviso 4075/2019, de 13 de Março
Nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 4075/2019
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para o Cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal o licenciado, Pedro Nuno Neves Pereira, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
6 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
312059234
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3646766.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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