Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, cessaram as relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
António Miguel Mendonça de Viveiros - integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela 3.ª posição remuneratória, nível 3, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018;
Fernando da Cruz Roque de Castro - integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela 10.ª posição remuneratória, nível 10, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2019;
Luís Filipe Alves Fernandes Nicolau - integrado na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, auferindo pela 9.ª posição remuneratória, nível 9, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2019;
14 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Miguel Nunes Franco.
312071813
