Abertura de Procedimento de Formação dos Contratos para Planeamento
Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio a Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2019, deliberou iniciar o procedimento de formação dos contratos para planeamento que tem por objeto a elaboração do Plano de Pormenor da Praça do Românico de acordo com os termos de referência que foram objeto de aprovação e que estabelecem os objetivos do plano, tendo determinado nos termos do artigo 81.º n.º 3 do referido diploma dar inicio a um período de 20 dias úteis de discussão pública, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento.
Os referidos elementos estão disponíveis para consulta no Departamento de Obras Municipais e Ambiente todos os dias úteis, durante a hora de expediente e na página da Internet, em www.cm-lousada.pt.
As sugestões, bem como as informações, deverão ser apresentadas por escrito, no Departamento de Obras Municipais e Ambiente ou remetidas, por carta registada, durante o período antes referido e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lousada.
Mais se refere que o presente Aviso vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 191.º n.º 4, alínea a) e nos demais meios previstos na lei sendo que o prazo de discussão pública inicia-se no 6.º dia seguinte após a sua publicação.
5 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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