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Aviso 4066/2019, de 13 de Março

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Sumário

Júri do Período Experimental para a carreira/categoria de Assistente Técnico (Topografia, Desenho ou Medição e Preparação de Obra)

Texto do documento

Aviso 4066/2019

Na sequência do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 8096/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2017, foi autorizado o período experimental para o posto de trabalho para a carreira/categoria de 1 Assistente Técnico (Topografia, Desenho ou Medição e Preparação de Obra), com o trabalhador Tiago Filipe Ribeiro Goulart, com efeitos a partir de 01-03-2018.

Para os efeitos previstos nos artigos 73.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, 12.º, n.º 11 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, 20.º, n.º 2 e 3 e 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, por motivos de reorganização dos serviços técnicos, administrativos e funcionais, determino que o júri do período experimental do trabalhador Tiago Filipe Ribeiro Goulart tenha a seguinte composição:

Presidente: Albino Manuel André Roque, Chefe da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Social, Económico e Territorial;

Vogais efetivos:

Rui Alberto Borges Pereira de Jesus - Engenheiro Civil, em regime de substituição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Helena Maria Pereira Goulart Melo, Técnica Superior.

Vogais suplentes:

Rita Nogueira Pinho - Arquitecta.

13 de fevereiro de 2019. - O Presidente de Câmara, Roberto Manuel Medeiros da Silva.

312066524

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3646757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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