Declaração de Retificação n.º 238/2019
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (engenharia civil) (Ref.ª 05/2018).
Na sequência da publicitação do aviso 17516/2018, no Diário da República, n.º 230, de 29 de novembro de 2018, do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (Engenharia Civil), procede-se à retificação da alínea a) do ponto 7.2 - Requisito habilitacional. Assim, onde se lê «Licenciatura em engenharia Civil» deve ler-se «Licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição na Ordem Profissional respetiva, devidamente comprovada.».
Os candidatos devem apresentar as candidaturas de acordo com o previsto no aviso inicial (dado que toda a informação constante do mesmo se mantém) no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
4 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Manuel Sabina.
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