Em cumprimento do disposto no artigo 134.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 13/2017, de 29 de agosto de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2017, a Escola de Ciências submeteu para homologação a proposta de revisão dos Estatutos da referida Unidade Orgânica de Ensino e Investigação.
Assim, considerando que:
Nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 37.º, dos Estatutos da Universidade do Minho, compete ao Reitor homologar os estatutos das unidades orgânicas, após verificação da sua legalidade e da sua conformidade com os Estatutos e os regulamentos da Universidade;
Efetuada a análise nos termos referidos supra, verifica-se que os Estatutos da Escola de Ciências cumprem os requisitos legais e regulamentares exigíveis para a respetiva homologação.
Nestes termos, homologo os Estatutos da Escola de Ciências da Universidade Minho, anexos ao presente Despacho.
Publique-se no Diário da República.
12 de fevereiro de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Vieira de Castro.
Estatutos da Escola de Ciências da Universidade do Minho
Preâmbulo
A Escola de Ciências da Universidade do Minho, adiante designada por Escola, assume como missão a geração, difusão e aplicação do conhecimento no âmbito das Ciências Exatas e da Natureza e domínios afins, valorizando a experiência e a cultura construídas ao longo da sua existência. Na prossecução da sua missão, é objetivo da Escola desenvolver e executar programas e projetos de ensino, de investigação e de interação com a sociedade, aferindo a sua realização por exigentes padrões internacionais, aprofundando o conceito de Escola centrada na investigação e na sua estreita articulação com o ensino, promovendo iniciativas de intercâmbio científico e tecnológico, bem como de transferência e valorização dos conhecimentos produzidos, fomentando e participando em ações de interação com a sociedade num quadro de reciprocidade. A Escola assume um compromisso claro de estímulo à criatividade e inovação, à interdisciplinaridade e à cooperação a todos os níveis.
O exercício da liberdade intelectual, a autonomia de ensinar, aprender e investigar, o pluralismo de opiniões e de orientações, a cultura da qualidade e do mérito constituem valores e princípios enquadradores das atividades desenvolvidas pela Escola, que promove ainda a realização e profissional de toda a sua comunidade académica, incluindo os antigos alunos, numa perspetiva de formação integral das pessoas e de qualificação ao longo da vida.
A Escola assenta o seu modelo de governação no reforço da articulação entre orientação estratégica e políticas concretas, bem como na definição participada dessas orientações e políticas, nos princípios de escolha democrática das lideranças, da descentralização, da avaliação exigente, da transparência e do estímulo à partilha e coesão internas.
A Escola estrutura-se em subunidades orgânicas - Departamentos e Centros de Investigação - que constituem as estruturas basilares de desenvolvimento dos projetos e de afirmação da missão da Escola, de acordo com domínios do conhecimento e área de atividade, e que adotam um modelo de organização capaz de propiciar abordagens multidisciplinares e garantir uma utilização partilhada e racional dos recursos.
Os presentes Estatutos foram revistos no âmbito do processo de conformação com o novo enquadramento estatutário decorrente da publicação das alterações aos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 13/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2017, ajustando-se ao modelo de gestão da Universidade.
TÍTULO I
Natureza, missão e princípios orientadores
Artigo 1.º
Natureza
A Escola de Ciências, doravante designada abreviadamente por Escola, é uma unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade do Minho, adiante designada por Universidade, que goza de autonomia científica, pedagógica, cultural e administrativa.
Artigo 2.º
Missão e objetivos
1 - A Escola tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento no âmbito das Ciências Exatas e da Natureza e domínios afins, contribuindo para a afirmação da missão da Universidade, baseada no exercício da liberdade intelectual, na promoção da excelência, no reconhecimento do mérito e no estímulo à criatividade e inovação como fatores de crescimento, desenvolvimento sustentável e bem-estar.
2 - Na prossecução da sua missão, são objetivos da Escola:
a) Estudar, propor e executar programas e projetos de ensino, de investigação e de interação com a sociedade, aferindo a sua realização por exigentes padrões internacionais e promovendo o desenvolvimento integrado das atividades e a formação integral das pessoas, no entendimento amplo de comunidade académica, alargada aos seus antigos alunos;
b) Promover a formação superior apoiada em investigação de excelência, assegurando a realização de cursos conducentes à obtenção de graus académicos ou outros cursos ou ações de formação não conferentes de grau, nomeadamente cursos de formação pós-graduada ou contínua, que contemplem as dimensões científica, tecnológica, cultural e profissional e que potenciem o desenvolvimento integral do formando;
c) Desenvolver programas e projetos de investigação científica, aprofundando o conceito de Escola centrada na investigação e na sua estreita articulação com o ensino, promovendo a criatividade e a procura de respostas para as necessidades e desafios da sociedade e incentivando a difusão da produção científica dos seus docentes, investigadores e colaboradores;
d) Promover iniciativas de transferência e valorização dos conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos, nomeadamente através da prestação de serviços à comunidade, da realização de ações de formação contínua e do apoio ao desenvolvimento, numa base de valorização recíproca e de promoção do empreendedorismo;
e) Promover o intercâmbio científico e tecnológico com instituições e organismos nacionais e estrangeiros, através da mobilidade de estudantes, de docentes e investigadores e de Pessoal não Docente e não Investigador, bem como do desenvolvimento de programas educacionais e de investigação com base em redes e parcerias interinstitucionais;
f) Promover e participar em ações e projetos de interação com a sociedade, através de contribuições para a promoção pública da cultura e para a satisfação de interesses ou necessidades da sociedade, num quadro de reciprocidade;
g) Contribuir para o desenvolvimento social e económico da região em que a Universidade se insere e para a defesa e divulgação do seu património, nomeadamente o património natural e cultural;
h) Promover a realização pessoal e profissional de toda a sua comunidade académica, incluindo os antigos alunos, assegurar as condições para a sua formação, qualificação pessoal e profissional, incentivar as suas capacidades criativas e empreendedoras e promover a qualidade de vida e de trabalho dos estudantes, docentes, investigadores e Pessoal não Docente e não Investigador.
Artigo 3.º
Valores e princípios orientadores
1 - A Escola cumpre a sua missão e prossegue os seus objetivos no respeito pelos princípios orientadores enunciados nos Estatutos da Universidade, designadamente os princípios da igualdade, da participação democrática, do pluralismo de opiniões e de orientações, garantindo as liberdades de aprender, ensinar e investigar.
2 - A ética, o profissionalismo e o rigor, a cultura da qualidade e do mérito, a criatividade, o pensamento estratégico e crítico e a cidadania constituem valores e princípios enquadradores das atividades desenvolvidas pela Escola.
3 - A Escola promove a cooperação estreita entre os seus membros, assegura a coesão interna e a eficácia da sua ação, na prevalência do interesse geral.
Artigo 4.º
Autonomia académica
1 - A autonomia académica da Escola exerce-se nos domínios científico, pedagógico e cultural, com responsabilidade social e pautada por valores éticos.
2 - A Escola, no exercício da autonomia académica, define a sua missão, os seus objetivos e os seus projetos de ensino, de investigação e de interação com a sociedade, de forma a contribuir para o avanço do conhecimento, a qualidade da formação dos seus estudantes e o desenvolvimento do meio em que se insere.
Artigo 5.º
Autonomia científica
1 - Compete à Escola definir, programar e executar livremente os seus projetos de investigação e demais atividades científicas, sem prejuízo dos critérios e procedimentos de financiamento público da investigação.
2 - No âmbito da autonomia científica, compete à Escola estabelecer a sua política de investigação e desenvolvimento, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade, definindo prioridades em termos dos seus contributos para o avanço do conhecimento, a qualidade da sua oferta educativa e o aprofundamento da interação com a sociedade.
3 - Para a prossecução cabal dos objetivos da investigação, são consignados os orçamentos dos projetos de investigação.
Artigo 6.º
Autonomia pedagógica
1 - Compete à Escola propor a criação, modificação ou extinção de ciclos de estudos e de cursos não conducentes a grau, bem como elaborar os respetivos planos de estudos, definir o objeto das unidades curriculares, decidir os métodos de ensino e aprendizagem, escolher os processos de avaliação de conhecimentos e afetar os recursos.
2 - A autonomia pedagógica tem como princípio subjacente a liberdade de ensinar e aprender, nomeadamente a liberdade intelectual dos professores e dos estudantes nos processos de ensino e aprendizagem, observando-se os valores de independência, rigor de pensamento e pluralismo de opiniões.
Artigo 7.º
Autonomia cultural
1 - Compete à Escola desenvolver programas e iniciativas culturais no âmbito das áreas do conhecimento em que detém competências.
2 - A Escola, sem perda da autonomia referida no número anterior, pode propor a interligação dos seus programas culturais com programas congéneres, promovidos por outras unidades da Universidade, bem como por outras instituições ou organismos, públicos ou privados.
Artigo 8.º
Acordos
No âmbito da sua autonomia, a Escola pode estabelecer consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.
Artigo 9.º
Sede, símbolos e dia da Escola
1 - A Escola tem a sua sede no campus de Gualtar, em Braga, e desenvolve a sua atividade nos polos da Universidade nas cidades de Braga e Guimarães, podendo vir a estender a sua atividade a futuros polos da Instituição.
2 - A Escola adota a sigla ECUM.
3 - A Escola adota identidade gráfica própria, no contexto institucional.
4 - O dia da Escola é o dia 21 de fevereiro.
TÍTULO II
Projetos
Artigo 10.º
Enquadramento
Projetos são atividades desenvolvidas pela Escola, visando a realização da sua missão e objetivos, que, consoante a sua finalidade dominante, podem ser:
a) Projetos de investigação ou de desenvolvimento;
b) Projetos de ensino;
c) Projetos de interação com a sociedade.
Artigo 11.º
Projetos de investigação ou de desenvolvimento
Consideram-se projetos de investigação ou de desenvolvimento as atividades de investigação científica ou científico-tecnológica, com objetivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo.
Artigo 12.º
Projetos de ensino
Consideram-se projetos de ensino os ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus e cursos não conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa da Escola.
Artigo 13.º
Projetos de interação com a sociedade
Os projetos de interação com a sociedade constituem ações desenvolvidas pela Escola, integradas na sua missão, não inseridas diretamente no âmbito do ensino ou investigação formais, visando a satisfação de interesses ou necessidades da comunidade, num quadro de reciprocidade.
TÍTULO III
Governação e estrutura organizativa
CAPÍTULO I
Modelo de governação e princípios de gestão
Artigo 14.º
Governação e organização
1 - A Escola é uma estrutura com órgãos e pessoal próprios, que organiza e desenvolve projetos de investigação, de ensino e de interação com a sociedade, com vista à concretização da sua missão e objetivos, podendo para o efeito associar-se a outras unidades da Universidade ou a entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
2 - A Escola congrega recursos humanos e materiais coerentes e adequados ao desenvolvimento das suas atividades, no âmbito de projetos autónomos ou em parceria com outras unidades ou entidades.
3 - Integra os recursos humanos da Escola o pessoal próprio com adequado vínculo de emprego, qualquer que seja a sua natureza com a Universidade.
4 - Para além do pessoal referido no número anterior, podem constituir-se como colaboradores da Escola, sem caráter de continuidade e regime de vinculação, outras entidades mediante aprovação dos órgãos competentes.
5 - A Escola promove a interação entre as suas subunidades orgânicas e assegura a eficiência na utilização dos seus meios e recursos.
6 - A Escola pode compartilhar recursos humanos e materiais com outras unidades, no âmbito de projetos conjuntos.
7 - O governo da Escola baseia-se nos princípios da participação, democraticidade, descentralização, transparência, autonomia administrativa e pública prestação de contas.
Artigo 15.º
Autonomia administrativa e competência de gestão
1 - A Escola dispõe de autonomia administrativa, com o âmbito e extensão definidos nos Estatutos da Universidade.
2 - A autonomia administrativa e a competência de gestão traduzem-se na capacidade do seu dirigente para autorizar a realização de despesas e para praticar, no mesmo âmbito, atos administrativos definitivos no que se refere à gestão corrente.
3 - Os atos de gestão corrente são todos aqueles que integram a atividade que a Escola normalmente desenvolve para a prossecução das suas atribuições.
4 - Excluem-se do âmbito da gestão corrente os atos que, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade, são da competência exclusiva dos órgãos de governo da Universidade, bem como a autorização para a realização de despesas cujo montante ou natureza ultrapassem a execução nos limites aprovados.
5 - A Escola goza dos seguintes poderes ao nível da sua gestão financeira:
a) Elaborar, aprovar e executar os planos anuais e plurianuais, orçamentos e outros documentos previsionais relativos às verbas de funcionamento;
b) Elaborar o relatório e o mapa de execução orçamental;
c) Dispor das dotações provenientes do orçamento geral do Estado e demais receitas disponibilizadas pelos órgãos competentes da Universidade;
d) Dispor das receitas provenientes das propinas de cursos não conducentes a grau e de outras receitas provenientes de projetos e de prestação de serviços, deduzidos os custos gerais de funcionamento imputáveis pela Universidade;
e) Autorizar a realização de despesas nos limites que vierem a ser fixados pelos órgãos de governo competentes.
Artigo 16.º
Avaliação interna
Complementarmente ao sistema para a garantia interna da qualidade dos projetos da Universidade, a Escola promove a avaliação interna permanente das suas atividades, transversal a todos os seus projetos, bem como a realização periódica de uma avaliação global do seu funcionamento, facultando informação crítica sobre o grau de consecução da sua missão.
CAPÍTULO II
Estrutura organizativa
SECÇÃO I
Órgãos da Escola
Artigo 17.º
Órgãos
1 - O governo da Escola é exercido pelos seguintes órgãos:
a) Conselho de Escola;
b) Presidente;
c) Conselho Científico;
d) Conselho Pedagógico;
e) Conselho de Gestão.
2 - Aos órgãos de governo compete dirigir a Escola na sua atividade científica, pedagógica e de interação com a sociedade, bem como assegurar o planeamento e a gestão administrativa e financeira da Escola.
3 - A Escola tem, como órgão de consulta, o Conselho Consultivo.
4 - Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre matérias de caráter pedagógico, científico ou de interação com a sociedade que lhe sejam colocadas pelos órgãos de governo da Escola.
Artigo 18.º
Incompatibilidades e impedimentos
1 - Os titulares e os membros dos órgãos de governo da Escola estão exclusivamente ao serviço do interesse público e são independentes no exercício das suas funções.
2 - O Presidente e Vice-Presidentes da Escola, bem como os Diretores das subunidades orgânicas da Escola, não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo ou de gestão de outras instituições de ensino superior, público ou privado.
3 - A verificação de qualquer incompatibilidade acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para os cargos previstos no número anterior, durante o período de quatro anos.
SECÇÃO II
Conselho de Escola
Artigo 19.º
Definição
O Conselho de Escola é o órgão colegial representativo da Escola.
Artigo 20.º
Competências
Compete ao Conselho de Escola:
a) Definir as linhas gerais de orientação da Escola;
b) Aprovar as alterações dos Estatutos da Escola;
c) Aprovar os regulamentos internos da Escola, incluindo regulamentos eleitorais e os regulamentos internos de funcionamento dos órgãos de governo da Escola, a homologar pelo Reitor;
d) Aprovar o plano anual de atividades, o orçamento, o relatório de atividades e as contas;
e) Eleger o Presidente da Escola, nos termos do respetivo regulamento;
f) Pronunciar-se sobre a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas.
Artigo 21.º
Composição
1 - O Conselho de Escola é composto por quinze membros, do seguinte modo:
a) Onze representantes dos professores e investigadores doutorados de carreira;
b) Três representantes dos estudantes da Escola, um por cada ciclo de estudos conferente de grau;
c) Um representante do Pessoal não Docente e não Investigador.
2 - A eleição dos membros previstos no número anterior é feita nos termos de regulamento próprio a aprovar pelo Reitor.
3 - As funções de Presidente e de Vice-Presidente da Escola são incompatíveis com o exercício do lugar de membro do Conselho de Escola.
4 - O Presidente do Conselho de Escola é eleito pelos membros do Conselho, de entre os representantes dos professores e investigadores doutorados nos termos de regulamento próprio.
Artigo 22.º
Eleições
1 - Os membros do Conselho de Escola a que se referem as alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo anterior são eleitos, respetivamente, pelo conjunto dos seus pares.
2 - O representante dos estudantes de cada um dos três ciclos de estudos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, é eleito pelo conjunto dos estudantes do respetivo ciclo de estudos.
3 - As eleições referidas nos números anteriores obedecem a regulamento próprio, a aprovar pelo Reitor.
Artigo 23.º
Mandatos
1 - O mandato dos membros eleitos é de três anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de dois anos.
2 - Os membros eleitos pelo respetivo corpo cessam o seu mandato quando deixem de pertencer ao corpo que representam.
3 - Em caso de vacatura ou cessação de mandato dos membros eleitos, a substituição é assegurada pelo primeiro candidato eleito da correspondente lista, verificando-se a ordem de precedência.
4 - Em caso de vacatura do cargo de qualquer membro, o novo membro completa o mandato do substituído.
Artigo 24.º
Conflito de interesses
1 - O mandato dos membros que se apresentem como candidatos à eleição para Presidente da Escola, bem como o dos membros integrantes da candidatura, como Vice-Presidentes, é suspenso durante todo o processo eleitoral, sendo a sua substituição temporariamente assegurada nos termos do n.º 3 do artigo anterior.
2 - No caso de algum dos membros referidos no número anterior ser o Presidente do Conselho de Escola, os procedimentos necessários ao processo de eleição do Presidente são desencadeados pelo órgão, para o efeito presidido interinamente pelo representante dos professores e investigadores mais antigo na categoria mais elevada.
Artigo 25.º
Funcionamento
1 - O Conselho de Escola reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente por decisão do seu Presidente ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
2 - O Presidente da Escola participa nas reuniões, sem direito a voto.
3 - Podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, os Vice-Presidentes da Escola, os Diretores das subunidades orgânicas e outros professores ou investigadores que não tenham assento no órgão, quando a ordem de trabalhos o justifique.
SECÇÃO III
Presidente da Escola
Artigo 26.º
Definição
O Presidente da Escola é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa a Escola.
Artigo 27.º
Competências
Compete ao Presidente da Escola:
a) Dirigir a Escola nas suas dimensões política, administrativa e de recursos;
b) Representar a Escola perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
c) Dirigir os serviços da Escola;
d) Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos ou delegado pelo Reitor;
e) Elaborar o orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório de atividades e as contas;
f) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Escola;
g) Exercer as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
Artigo 28.º
Eleição
O Presidente é um professor catedrático ou um investigador coordenador, eleito pelo Conselho de Escola, através de regulamento próprio.
Artigo 29.º
Mandato
1 - O mandato do Presidente da Escola tem a duração de três anos, renovável uma única vez.
2 - Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Presidente inicia novo mandato.
Artigo 30.º
Vice-Presidentes
1 - O Presidente é coadjuvado por Vice-Presidentes, até um máximo de três.
2 - Os Vice-Presidentes são escolhidos e nomeados pelo Presidente, de entre os professores ou investigadores da Escola.
3 - O Presidente pode delegar nos Vice-Presidentes as competências necessárias ao adequado funcionamento da Escola.
4 - O mandato dos Vice-Presidentes cessa com a cessação do mandato do Presidente.
Artigo 31.º
Dedicação exclusiva e serviço docente
1 - O cargo de Presidente da Escola é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 - O Presidente e os Vice-Presidentes podem ficar dispensados no todo ou em parte, de prestar serviço docente, mediante decisão dos órgãos competentes.
Artigo 32.º
Substituição do Presidente
1 - Quando se verifique a incapacidade temporária do Presidente da Escola, bem como nas suas ausências e impedimentos, assume as suas funções o Vice-Presidente por ele designado ou, não sendo possível, o Vice-Presidente mais antigo na categoria mais elevada.
2 - Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o Conselho de Escola deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Presidente.
3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente da Escola, deve o Conselho de Escola determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo Presidente no prazo máximo de oito dias.
4 - Durante a vacatura do cargo de Presidente da Escola, será aquele exercido interinamente pelo Vice-Presidente escolhido pelo Conselho de Escola ou, na sua impossibilidade, por um professor ou investigador da Escola, escolhido pelo mesmo órgão.
SECÇÃO IV
Conselho Científico
Artigo 33.º
Definição
O Conselho Científico é o órgão que define e superintende a política científica da Escola.
Artigo 34.º
Competências
1 - Compete ao Conselho Científico:
a) Definir a política de investigação da Escola, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
b) Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais das subunidades da Escola;
c) Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
d) Pronunciar-se sobre a mobilidade de professores e investigadores;
e) Propor a abertura de concursos de professores e investigadores e a composição dos júris, depois de ouvidas as subunidades;
f) Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
g) Propor a composição dos júris de provas de agregação e de provas de doutoramento, ouvidas as subunidades envolvidas;
h) Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
i) Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respetivos júris;
j) Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a Escola seja parte interveniente;
k) Propor a reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
l) Aprovar a criação, modificação ou extinção de cursos não conducentes a grau;
m) Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
n) Propor o estatuto de Professor Emérito;
o) Atribuir o estatuto de colaborador mediante proposta das subunidades envolvidas;
p) Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei, nos regulamentos internos da Universidade e nos presentes estatutos;
q) Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
2 - Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a) A atos relacionados com a carreira de docentes ou investigadores com categoria superior à sua ou com categoria superior equivalente na outra carreira;
b) A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
3 - O Conselho Científico pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.
Artigo 35.º
Composição
O Conselho Científico é composto por vinte e cinco membros, assim distribuídos:
a) O Presidente da Escola, que preside;
b) Catorze representantes eleitos pelos respetivos corpos dos professores e investigadores de carreira;
c) Oito representantes dos Centros de Investigação associados à Escola, reconhecidos e avaliados positivamente, nos termos da lei;
d) Dois representantes eleitos pelos respetivos corpos dos outros docentes e investigadores em tempo integral, detentores do grau de doutor e contratados há mais de um ano.
Artigo 36.º
Eleições e designação
1 - Os membros do Conselho Científico são eleitos nos termos estabelecidos pelos presentes estatutos e segundo o procedimento previsto em regulamento próprio, a aprovar pelo Reitor.
2 - Os membros do Conselho Científico a que se referem as alíneas b) e d) do artigo anterior são eleitos, respetivamente, pelo conjunto dos seus pares.
3 - Os membros do Conselho Científico referidos na alínea c) do artigo anterior são indicados pelo conjunto dos Diretores dos Centros de Investigação que se enquadram nessa mesma alínea sendo o número de mandatos por cada Centro de Investigação apurado por representação proporcional ao número de membros que o integra, de forma a garantir, sempre que possível, que cada Centro de Investigação tenha pelo menos um representante.
Artigo 37.º
Mandatos
1 - Os mandatos dos representantes referidos nas alíneas b), c) e d) do artigo 35.º têm a duração de três anos.
2 - Os membros eleitos pelo respetivo corpo cessam o seu mandato quando deixem de pertencer ao corpo que representam.
3 - Em caso de vacatura ou cessação de mandato dos membros eleitos, a substituição é assegurada pelo primeiro candidato eleito da correspondente lista, verificando-se a ordem de precedência.
4 - Em caso de vacatura do cargo de qualquer membro, o novo membro completa o mandato do substituído.
Artigo 38.º
Funcionamento
1 - O Conselho Científico reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.
2 - Podem ser convidados a participar nas reuniões deste Conselho, sem direito a voto, os Vice-Presidentes da Escola, os Diretores das subunidades orgânicas e outros professores ou investigadores que não tenham assento no órgão, quando a ordem de trabalhos o justifique.
SECÇÃO V
Conselho Pedagógico
Artigo 39.º
Definição
O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica da Escola.
Artigo 40.º
Competências
1 - Compete ao Conselho Pedagógico:
a) Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
b) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
c) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
d) Garantir mecanismos de autoavaliação regular relativa ao desempenho dos projetos de ensino;
e) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
f) Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
g) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
h) Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
i) Pronunciar-se sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
j) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
k) Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário letivo e ao calendário de avaliação;
l) Propor a afetação de recursos para um correto funcionamento dos ciclos de estudos;
m) Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
n) Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou previstas nos regulamentos internos da Universidade.
2 - O Conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.
Artigo 41.º
Composição
1 - O Conselho Pedagógico da Escola é composto paritariamente por elementos dos corpos docente e discente.
2 - O Conselho Pedagógico é composto por vinte e quatro membros, do seguinte modo:
a) O Presidente, que deverá ser um Vice-Presidente da Escola;
b) Dez professores, eleitos de entre os Diretores de Curso dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela Escola;
c) Um representante de outras unidades orgânicas com participação específica nos ciclos de estudos promovidos pela Escola;
d) Doze estudantes, eleitos de entre os delegados de curso dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela Escola, sendo seis do primeiro ciclo, quatro do segundo ciclo e dois do terceiro ciclo de estudos.
Artigo 42.º
Eleição
1 - Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos nos termos estabelecidos pelos presentes estatutos e segundo o procedimento previsto em regulamento próprio, a aprovar pelo Reitor.
2 - Os membros do Conselho Pedagógico referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo anterior são eleitos pelo conjunto dos Diretores de Curso dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela Escola, devendo ser assegurada a representação dos três ciclos de estudos.
3 - O membro do Conselho Pedagógico referido na alínea c) do n.º 2 do artigo anterior é um professor indicado pela unidade orgânica com maior participação específica no conjunto dos ciclos de estudos promovidos pela Escola.
4 - Os membros do Conselho Pedagógico referidos na alínea d) do n.º 2 do artigo anterior são eleitos pelo conjunto dos delegados de curso de cada um dos ciclos de estudos promovidos pela Escola.
Artigo 43.º
Mandatos
Os mandatos dos membros referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo 41.º têm a duração de dois anos, no caso dos professores, e de um ano, no caso dos estudantes.
Artigo 44.º
Funcionamento
1 - O Conselho Pedagógico reúne, ordinariamente, três vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.
2 - O Conselho Pedagógico pode funcionar em comissões eventuais e ou permanentes, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas em reunião plenária do órgão.
3 - Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respetivo regulamento.
SECÇÃO VI
Conselho de gestão
Artigo 45.º
Definição
O Conselho de Gestão é um órgão de representação das subunidades, que tem como funções gerir a Escola e coordenar o seu funcionamento.
Artigo 46.º
Competências
Compete ao Conselho de Gestão:
a) Afetar os recursos materiais da Escola;
b) Afetar os recursos humanos no referente ao Pessoal não Docente e não Investigador;
c) Aprovar as propostas de recrutamento de Pessoal não Docente e não Investigador;
d) Aprovar os planos de formação do Pessoal não Docente e não Investigador;
e) Pronunciar-se sobre o plano anual de atividades, o orçamento, o relatório de atividades e as contas;
f) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos restantes órgãos de governo da Escola.
Artigo 47.º
Composição
O Conselho de Gestão tem a seguinte composição:
a) O Presidente da Escola que preside;
b) Um Vice-Presidente;
c) Os Diretores dos Departamentos e dos Centros de Investigação;
d) Um representante do Pessoal não Docente e não Investigador;
e) O Secretário da Escola.
Artigo 48.º
Designação e eleição
1 - O Presidente da Escola designa um Vice-Presidente para membro do Conselho de Gestão.
2 - O representante referido na alínea d) do artigo anterior é eleito pelos seus pares, de acordo com regulamento próprio a aprovar pelo Reitor.
Artigo 49.º
Mandatos
O mandato do representante referido na alínea d) do artigo 47.º tem a duração de três anos.
Artigo 50.º
Funcionamento
O Conselho de Gestão reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.
SECÇÃO VII
Conselho Consultivo
Artigo 51.º
Definição
O Conselho Consultivo é o órgão de natureza consultiva da Escola, que se pronuncia sobre matérias de caráter pedagógico, científico e de interação com a sociedade, relativas aos projetos em que a Escola intervém.
Artigo 52.º
Competências
Compete ao Conselho Consultivo:
a) Coadjuvar os órgãos de governo da Escola nas opções estratégicas fundamentais;
b) Colaborar na ligação permanente entre a Escola e a comunidade;
c) Emitir parecer sempre que solicitado pelo Conselho de Escola e pelo Presidente da Escola.
Artigo 53.º
Composição
1 - O Conselho Consultivo é constituído por:
a) O Presidente da Escola, que preside;
b) Personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito nos domínios de atividade da Escola, até um máximo de cinco membros;
c) Professores e investigadores doutorados da Escola, até um máximo de cinco membros.
2 - Os membros referidos nas alíneas b) e c) do número anterior são convidados pelo Presidente da Escola sob proposta do Conselho de Escola.
Artigo 54.º
Funcionamento
O Conselho Consultivo reúne sempre que solicitado pelo Presidente da Escola, ou quando solicitado por um terço dos seus membros.
SECÇÃO VIII
Serviços
Artigo 55.º
Núcleos de serviços
1 - A Escola pode criar núcleos de serviços, que visam dar apoio logístico, técnico e administrativo à atividade da Escola e das suas subunidades, em articulação com serviços análogos existentes a nível institucional.
2 - A tipologia e organização dos núcleos de serviços, suas competências e coordenação constarão de regulamento próprio, a aprovar pelo Conselho de Escola, ouvido o Conselho de Gestão.
Artigo 56.º
Secretário
A Escola dispõe de um Secretário, ao qual compete, nomeadamente:
a) Orientar e coordenar a atividade dos serviços da Escola, de acordo com as diretivas do Presidente;
b) Dirigir o Pessoal não Docente e não Investigador, sob orientação do responsável da Escola ou subunidade;
c) Assistir tecnicamente aos órgãos da Escola;
d) Elaborar estudos, pareceres e informações, relativos à gestão da Escola;
e) Recolher, sistematizar e divulgar legislação com interesse para a atividade da Escola;
f) Informar e submeter a despacho do Presidente todos os assuntos relativos a questões de natureza técnica;
g) Passar certidões dos documentos constantes dos processos à sua guarda;
h) Exercer as demais competências que lhe forem cometidas por lei ou que sejam delegadas pelo Presidente.
TÍTULO IV
Subunidades orgânicas
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 57.º
Enquadramento
1 - A Escola estrutura-se em subunidades orgânicas, correspondentes a células básicas de operacionalização da matriz científico-pedagógica e de afirmação da missão da Escola, de acordo com domínios do conhecimento e área de atividade.
2 - As subunidades orgânicas, por sua iniciativa ou por determinação dos órgãos de governo da Escola, podem compartilhar meios materiais e humanos, bem como desenvolver projetos conjuntos, incluindo projetos de ensino, de investigação e desenvolvimento e de interação com a sociedade.
3 - São subunidades orgânicas os Departamentos e os Centros de Investigação.
4 - Os regulamentos das subunidades orgânicas são aprovados pelos órgãos da Escola, nos termos dos presentes estatutos.
Artigo 58.º
Criação de subunidades
Nas propostas de criação de subunidades da Escola deverão ser observados, cumulativamente, os critérios seguintes:
a) Identidade, natureza diferenciada e necessidade da sua criação, tendo em conta a missão e os objetivos da Escola;
b) Coerência científica do domínio de atividade;
c) Existência de um projeto científico ou científico-pedagógico de qualidade, compatível com os restantes projetos da Escola;
d) Dimensão e perspetiva de crescimento da sua estrutura de recursos humanos, tendo em conta referenciais nacionais e internacionais da respetiva área do conhecimento;
e) Desempenho científico comprovado dos grupos promotores.
CAPÍTULO II
Departamentos
Artigo 59.º
Definição e atribuições
1 - Os Departamentos são subunidades orgânicas permanentes de criação e transmissão do conhecimento no domínio de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de grupos afins de disciplinas, constituindo, como tal, a célula base de organização científico-pedagógica e de gestão de recursos num domínio consolidado do saber.
2 - Os Departamentos congregam recursos humanos e materiais associados ao ensino graduado e pós-graduado, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e à divulgação da cultura, nos domínios que lhes são próprios, partilhando os recursos com os Centros de Investigação associados e com outras subunidades orgânicas com quem estabelecem projetos conjuntos.
3 - Os Departamentos têm as seguintes atribuições:
a) Gerir os recursos humanos e materiais que lhes sejam afetos, em estreita colaboração com os Centros de Investigação associados, de forma a garantir o bom desempenho em função dos objetivos específicos de cada uma das subunidades;
b) Propor a criação, reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos e de cursos não conducentes a grau, no âmbito de projetos autónomos ou em parceria com as unidades de investigação e outros Departamentos;
c) Definir orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação, assegurar a qualidade científica e disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento dos projetos de ensino;
d) Colaborar com o Conselho Científico da Escola nas ações necessárias ao escrutínio científico no âmbito de concursos ou provas académicas;
e) Promover o mérito científico-pedagógico e a qualificação profissional dos seus membros e colaboradores;
f) Promover a interdisciplinaridade através da colaboração com outras subunidades orgânicas e entidades, nacionais ou estrangeiras;
g) Promover a cooperação nacional e internacional e a inserção nas redes nacionais e internacionais de ensino superior nos domínios do conhecimento que lhes são próprios.
h) Dinamizar e desenvolver projetos de interação com a sociedade, incluindo a prestação de serviços à comunidade.
Artigo 60.º
Enumeração e denominação dos Departamentos
A Escola integra os seguintes Departamentos:
a) Departamento de Biologia;
b) Departamento de Ciências da Terra;
c) Departamento de Física;
d) Departamento de Matemática;
e) Departamento de Química.
Artigo 61.º
Autonomia
Os Departamentos gozam de autonomia académica, podendo gerir os recursos que venham a ser postos à sua disposição, sem prejuízo das competências dos órgãos de governo da Escola.
Artigo 62.º
Órgãos dos Departamentos
Os Departamentos têm os seguintes órgãos de governo:
a) Conselho de Departamento;
b) Diretor;
c) Comissão Diretiva.
Artigo 63.º
Conselho de Departamento
O Conselho de Departamento é o órgão colegial representativo e de decisão estratégica da subunidade.
Artigo 64.º
Competências do Conselho de Departamento
Compete ao Conselho de Departamento:
a) Definir as orientações estratégicas do Departamento, enquadradas pelas linhas gerais de orientação estratégica da Escola;
b) Aprovar o plano orçamental e de atividades e o relatório anual, a apresentar à Escola;
c) Eleger o Diretor do Departamento;
d) Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino em que o Departamento seja parte interveniente;
e) Propor a contratação do pessoal do Departamento;
f) Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do mapa de pessoal;
g) Propor ao Conselho Científico da Escola a composição dos júris de provas de agregação;
h) Propor os planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afeto ao Departamento à Escola;
i) Aprovar os critérios de distribuição de serviço docente;
j) Elaborar o regulamento do Departamento;
k) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de governo da Escola ou atribuídas no regulamento do Departamento.
Artigo 65.º
Composição do Conselho de Departamento
1 - O Conselho de Departamento tem a seguinte composição:
a) O Diretor de Departamento, que preside;
b) Os docentes doutorados do Departamento ou, caso assim fique definido no Regulamento das Subunidades orgânicas, um colégio de, pelo menos, vinte docentes doutorados, eleitos nos termos de regulamento próprio;
c) Um representante dos docentes não doutorados e um representante do Pessoal não Docente e não Investigador, caso o regulamento assim o preveja.
2 - Os Diretores dos Centros de Investigação associados ao Departamento podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho de Departamento, sem direito a voto.
3 - O mandato dos membros referidos na alínea b), caso se opte por um colégio, e na alínea c) do n.º 1 é de dois anos.
Artigo 66.º
Funcionamento do Conselho de Departamento
1 - O Conselho de Departamento funciona em plenário e em comissão coordenadora restrita a docentes doutorados, com periodicidade a estabelecer no regulamento da subunidade.
2 - O Conselho de Departamento pode ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências são aprovadas pelo plenário.
Artigo 67.º
Diretor do Departamento
O Diretor do Departamento é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa a subunidade.
Artigo 68.º
Competências do Diretor do Departamento
1 - Compete ao Diretor do Departamento:
a) Presidir ao Conselho de Departamento e suas comissões, bem como à Comissão Diretiva;
b) Representar o Departamento;
c) Submeter ao Conselho de Departamento a proposta de plano orçamental e de atividades e o relatório anual, a apresentar à Escola;
d) Coordenar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, afetos ao Departamento;
e) Coordenar a elaboração dos mapas de distribuição do serviço docente;
f) Garantir a realização das eleições previstas nos estatutos da Escola e submeter aos órgãos de gestão da Escola os respetivos resultados;
g) Nomear um Diretor-Adjunto entre os docentes doutorados do Departamento;
h) Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelos órgãos da Escola;
i) Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Departamento e respetiva comissão coordenadora, bem como pela Comissão Diretiva do Departamento;
2 - O Diretor pode delegar competências no Diretor-Adjunto, que assegura ainda as suas funções em caso de ausência ou de impedimento.
Artigo 69.º
Eleição do Diretor do Departamento
1 - O Diretor do Departamento é um professor catedrático ou associado, eleito de entre os membros doutorados em regime de tempo integral do Departamento, nos termos do regulamento da subunidade.
2 - Em situações devidamente fundamentadas, por decisão do Presidente da Escola, sob proposta do Conselho de Departamento, o Diretor pode ser eleito de entre o conjunto dos professores do Departamento.
3 - O mandato do Diretor do Departamento é de dois anos, renovável por duas vezes.
Artigo 70.º
Comissão Diretiva do Departamento
A Comissão Diretiva do Departamento é o órgão com funções de gestão e coordenação do funcionamento da subunidade.
Artigo 71.º
Competências da Comissão Diretiva do Departamento
1 - Compete à Comissão Diretiva:
a) Assegurar, no seu âmbito de atuação, o normal funcionamento e progresso dos projetos em que o Departamento esteja envolvido;
b) Gerir os recursos afetos ao Departamento, em articulação com os Centros de Investigação associados;
c) Propor a distribuição de serviço docente pelos membros do Departamento;
d) Propor ao Conselho Científico da Escola a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do Departamento, à exceção de provas de agregação;
e) Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos a doutoramento;
f) Apreciar as propostas de prestação de serviços à comunidade e outros projetos de interação com a sociedade;
g) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de governo da Escola e pelo Conselho de Departamento ou atribuídas no regulamento do Departamento.
2 - A Comissão Diretiva pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.
Artigo 72.º
Composição da Comissão Diretiva do Departamento
1 - A Comissão Diretiva tem a seguinte composição:
a) O Diretor do Departamento, que preside;
b) O Diretor-Adjunto;
c) Representantes eleitos dos docentes doutorados, até um máximo de 25 % do total de docentes doutorados do Departamento.
2 - O resultado dos cálculos do número anterior, para determinação da constituição da Comissão Diretiva do Departamento, quando tiver parte decimal, é arredondado para o inteiro imediatamente inferior.
3 - Os Diretores dos Centros de Investigação associados ao Departamento podem ser convidados a participar nas reuniões da Comissão Diretiva, sem direito a voto.
4 - O mandato dos membros referidos na alínea c) do n.º 1 é de dois anos.
5 - O regulamento do Departamento deve prever a forma de eleição dos membros referidos na alínea c) do n.º 1, bem como o funcionamento do órgão.
CAPÍTULO III
Centros de Investigação
Artigo 73.º
Definição
1 - A atividade científica e de desenvolvimento tecnológico, no âmbito da Escola, é realizada em Centros de Investigação.
2 - Os Centros promovem e desenvolvem projetos de investigação, reunindo atividades de natureza científica ou científico-tecnológica, que visam objetivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo.
3 - Consideram-se Centros de Investigação da Escola as unidades que desenvolvem atividade de investigação e desenvolvimento em áreas científicas do âmbito da Escola, integradas na Universidade ou que integram estruturas científicas onde a Universidade é reconhecida como instituição de acolhimento.
4 - Os Centros de Investigação, por si ou através da estrutura científica que integram, devem submeter-se a avaliação pela entidade a quem compete a gestão do sistema científico e tecnológico nacional.
5 - Os Centros de Investigação avaliados positivamente, de acordo com a legislação aplicável, têm assento nos órgãos da Escola.
6 - Integram os Centros de Investigação docentes e investigadores da Escola, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo da sua eventual colaboração com outros Centros de Investigação.
7 - Os Centros de Investigação podem ainda integrar docentes e investigadores de outras unidades, da Universidade ou de entidades exteriores, públicas ou privadas, nos termos dos respetivos regulamentos, tendo em vista a promoção da investigação e uma melhor interação de recursos.
8 - Os Centros de Investigação estão associados a, pelo menos, um dos Departamentos da Escola e são coordenados pelo Conselho Científico da Escola.
Artigo 74.º
Atribuições
Os Centros de Investigação têm as seguintes atribuições:
a) Propor e executar programas e projetos de investigação;
b) Gerir os recursos humanos e materiais que lhes sejam afetos, em articulação com os Departamentos a que se encontram associados, de forma a garantir o bom desempenho em função dos objetivos específicos de cada uma das subunidades;
c) Colaborar com os Departamentos nas propostas de criação e reestruturação de ciclos de estudos de 2.º e 3.º ciclo e pronunciar-se sobre a sua suspensão ou extinção;
d) Colaborar com os Departamentos no desenvolvimento dos projetos de ensino, podendo os seus membros lecionar em cursos e orientar dissertações e teses, no quadro dos regulamentos em vigor;
e) Promover o mérito científico e a qualificação profissional dos seus membros e colaboradores;
f) Promover a interdisciplinaridade através da colaboração com outras subunidades orgânicas e entidades, nacionais ou estrangeiras;
g) Promover a cooperação nacional e internacional e a inserção em redes nacionais e ou internacionais de investigação;
h) Dinamizar e desenvolver projetos de interação com a sociedade, incluindo a prestação de serviços à comunidade.
Artigo 75.º
Integração de docentes e investigadores em Centros de Investigação
1 - Os docentes da Escola devem desenvolver trabalhos de investigação no âmbito dos seus Centros de Investigação.
2 - Carece da anuência do Conselho Científico da Escola, órgão ao qual compete definir a política de investigação da unidade e coordenar os Centros de Investigação da Escola:
a) A integração de docentes e investigadores da Escola em Centros de Investigação que lhe sejam exteriores;
b) A integração de docentes e investigadores da Escola em Centros de Investigação da Escola, cuja área científica principal seja distinta da área disciplinar do Departamento a que os docentes e investigadores pertencem, sem prejuízo do desenvolvimento de áreas de fronteira e da multidisciplinaridade da investigação.
Artigo 76.º
Enumeração e denominação dos Centros de Investigação
A Escola integra os seguintes Centros de Investigação:
a) Centro de Biologia Molecular e Ambiental;
b) Centro de Biologia Funcional das Plantas;
c) Centro de Ciências da Terra;
d) Centro de Física;
e) Centro de Matemática;
f) Centro de Química.
Artigo 77.º
Autonomia
Os Centros de Investigação gozam de autonomia científica, nos termos e com o âmbito enunciados nos presentes Estatutos e nos Estatutos da Universidade do Minho.
Artigo 78.º
Órgãos dos Centros de Investigação
Os órgãos de gestão dos Centros de Investigação são definidos em regulamento próprio, que deve prever a existência de um órgão uninominal eleito, designado Diretor, e de um órgão colegial representativo, de natureza científica, que englobe todos os membros doutorados integrados na subunidade.
CAPÍTULO IV
Organização dos projetos
Artigo 79.º
Direção e gestão dos projetos de ensino
1 - A gestão dos ciclos de estudos conducentes à obtenção dos graus de licenciado, de mestre e de doutor é da responsabilidade de uma Comissão de Curso, constituída paritariamente por professores e estudantes, e de um Diretor de Curso, que será um professor, a designar nos termos de regulamento próprio.
2 - As Comissões de Curso são coordenadas pelo Conselho Pedagógico da Escola.
3 - Os projetos de ensino não abrangidos pelo n.º 1 regem-se por um modelo de gestão simplificada, a definir em regulamento específico.
TÍTULO V
Disposições complementares
Artigo 80.º
Apoio ao associativismo
A Escola promove o associativismo académico, colaborando com os núcleos de estudantes e proporcionando condições para a afirmação da atividade associativa, nos termos determinados pela legislação aplicável.
TÍTULO VI
Disposições finais e transitórias
Artigo 81.º
Atuais titulares
1 - Os atuais titulares de cargos e órgãos de governo completam o seu mandato de acordo com os regulamentos vigentes e com as competências neles previstas.
2 - Não podem candidatar-se a novo mandato consecutivo, ao abrigo dos estatutos revistos, os titulares de cargos que não poderiam fazê-lo ao abrigo dos regulamentos vigentes, por excederem o número admitido de mandatos consecutivos.
Artigo 82.º
Regulamentos das subunidades orgânicas
1 - No prazo de sessenta dias após a entrada em vigor dos presentes Estatutos, as subunidades orgânicas devem submeter ao Presidente da Escola a versão revista dos seus regulamentos, de modo a conformá-los com o novo enquadramento estatutário, para aprovação pelo órgão estatutariamente competente.
2 - A revisão do regulamento é da competência de uma comissão constituída e presidida pelo Diretor.
3 - Até à publicação dos novos regulamentos, continuam em vigor, naquilo em que não contrariarem a lei e os presentes Estatutos, os atuais regulamentos.
Artigo 83.º
Revisão dos estatutos
1 - Os estatutos da Escola podem ser revistos:
a) Quatro anos após a data de homologação da última revisão;
b) Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
2 - A alteração dos estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho de Escola.
3 - Podem propor alterações aos estatutos o Presidente da Escola ou qualquer outro membro do Conselho de Escola, sob proposta fundamentada.
Artigo 84.º
Casos omissos e dúvidas
Os casos omissos e as dúvidas suscitados na aplicação dos presentes Estatutos são resolvidos pelo Conselho de Escola.
Artigo 85.º
Entrada em vigor dos estatutos
Os presentes estatutos entram em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República.
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