O Diretor do Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste, António Sorte Pinto, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, estabelece, sem possibilidade de subdelegação, no adjunto do diretor abaixo nomeado, as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:
No adjunto do diretor, António Luís Ferreira da Rocha, pertencente ao grupo de Recrutamento 110, as seguintes competências:
a) Coordenar as matrículas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, em articulação com os serviços de administração escolar e o diretor;
b) Superintender a constituição e alteração de turmas na educação pré-escolar e no 1.º ciclo, em articulação com o diretor e os serviços de administração escolar;
c) Organizar pedagogicamente os níveis de ensino da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, em articulação com o diretor;
d) Monitorizar as atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar e atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os coordenadores (as) de estabelecimento e o diretor;
e) No âmbito do controlo interno de assiduidade, criar mecanismos que permitam proceder ao controle de presenças, substituições de aulas e permutas de professores da educação pré-escolar e 1.º ciclo, em articulação com o diretor;
f) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;
g) Elaborar os horários dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, em articulação com o diretor;
h) Elaborar os horários do pessoal não docente, em articulação com o diretor;
i) Fazer o levantamento das necessidades de formação do pessoal docente e não docente;
j) Superintender e presidir a todos os concursos de seleção e recrutamento de recursos humanos.
Este ato de delegação de competências retroage ao dia 1 de fevereiro de 2019.
13 de fevereiro de 2019. - O Diretor, António Sorte Pinto.
312065503
