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Aviso 4012/2019, de 13 de Março

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Sumário

Lista dos assistentes operacionais que no âmbito PREVPAP celebraram contrato de trabalho na função pública por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4012/2019

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alinea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP) e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, ficando posicionados no nível 2 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 1 de setembro de 2019, os trabalhadores a seguir identificados:

Andreia Cristina Ribeiro Bastos

Fátima Clementina Dias Teixeira

Isabel Filipa Martins Coutinho

Maria Conceição Oliveira Pinto Azevedo Gomes

Maria de Fátima da Conceição França Mota

Maria Natália da Costa Ferreira da Silva

13 de fevereiro de 2019. - O Diretor, Arnaldo José Teixeira Lucas.

312074462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3646637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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