Subdelegação de poderes na mestre Ana Margarida Lemos Gomes
Considerando os poderes que me foram delegados, com faculdade de subdelegação, no n.º 1 do Despacho 11138/2018, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018, e o disposto no n.º 1 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, determino o seguinte:
1 - Subdelegar na Adjunta do Gabinete, mestre Ana Margarida Lemos Gomes, designada pelo Despacho 10729/2018, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2018, os poderes para a prática dos atos previstos no n.º 1 do Despacho 11138/2018, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
18 de fevereiro de 2019. - O Chefe do Gabinete, Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto.
312082149
