Pelo aviso 8521/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 118, de 21 de junho e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201806/0635, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretor de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica do IMT, I. P.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica, Vera Lúcia Jorge Gaiola, com os seguintes fundamentos:
Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes;
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a partir de 1 de março de 2019.
11 de fevereiro de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.
Nota curricular
I. Dados pessoais:
Nome: Vera Lúcia Jorge Gaiola
Data de nascimento: 2 de julho de 1973
II. Formação académica:
Licenciatura em Direito pela faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1997)
Pós-graduação em Direito do Trabalho, Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003).
III. Experiência profissional:
Inspetora do trabalho desde janeiro 2011, na Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Lisboa;
Inspetora do trabalho estagiária, ACT, Santarém, de abril 2009 a dez. 2010;
Advogada, setor de contraordenações laborais (ACT), de jun. 2003 a março 2009;
Participante em equipa internacional de avaliação de sistemas de inspeção do trabalho de Estados Membros da UE e no Programa de intercâmbio de inspetores do trabalho, no âmbito do SLIC - Senior Labour Inspetor's Commitee;
Representante portuguesa pela ACT no(a): Comité de Disposições em Matéria Social no Domínio dos Transportes Rodoviários (DG-Move, CE); Comité de Transportes Rodoviários, Infringement Working Group (DG-Move, CE); Comité de Peritos AETR, UNECE; Undeclaredwork Platform - Road Transport Setor, Seminar; 1.ª Mesa de Diálogo Social Transfronteiriço, dedicada ao setor do automóvel (Espanha) e TISPOL - Rede europeia de entidades fiscalizadoras no domínio dos transportes rodoviários;
Representante da ACT junto de diversos organismos nacionais nos projetos: PENSE 2020; Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015; Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas; Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA 37) para tradução da NP ISO 39001:2017; Projeto Europeu ERRU; Promoção da Igualdade de Género no Trabalho; Plataforma Laboral contra a SIDA;
Coordenadora da Campanha Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional, ACT, 2015-2016 e de grupo de trabalho no setor dos transportes rodoviários, responsável também pela articulação institucional das ações Euro Control Route, ACT, desde 2012;
Membro de equipas de trabalho nos domínios: Contraordenações laborais, Segurança Privada, Igualdade de género no trabalho, Intervenção em meio laboral nas matérias relativas ao consumo de álcool e outras substâncias psicoativas, Formação e Acompanhamento de protocolos institucionais, ACT, desde 2011.
312094534
