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Despacho 2534/2019, de 13 de Março

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Sumário

Cessação de funções do Licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Texto do documento

Despacho 2534/2019

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, determino, a seu pedido, a cessação de funções do Licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para o qual foi designado, em regime de substituição, pelo Despacho 8574/2017, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017.

O presente despacho produz efeitos a 18 de dezembro de 2018.

5 de fevereiro de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

312075718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3646168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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