Relatório do Estado de Ordenamento do Território Período de discussão pública
José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que a Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou, na reunião realizada no dia catorze de fevereiro de 2019 submeter o Relatório do Estado de Ordenamento do Território a discussão pública, a qual será promovida nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 189.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias úteis.
Durante este período os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões através de formulário existente no Serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal ou através da página eletrónica do Município.
Mais se informa que o Relatório do Estado de Ordenamento do Território poderá ser consultada na página eletrónica do Município: http://www.cm-viana-castelo.pt.
14 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.
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