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Aviso 3945/2019, de 12 de Março

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Sumário

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território

Texto do documento

Aviso 3945/2019

Torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Tondela de treze de dezembro de dois mil e dezoito, foi deliberado por unanimidade, o relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, ao abrigo do exposto no n.º 5 do artigo 189 do Decreto-Lei 80/2015, 14 de maio. Foi ainda deliberado submeter o mesmo à discussão público, por 30 dias, a contar do dia seguinte à publicação do aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e reclamações. O processo encontra-se disponível no sítio do Município (www.cm-tondela.pt), nos serviços do Balcão Único dos Paços do Concelho.

Para conhecimento geral se torna público o presente aviso.

3 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José António Gomes de Jesus.

312061161

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3644787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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