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Aviso 3941/2019, de 12 de Março

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Sumário

Mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados

Texto do documento

Aviso 3941/2019

Dr. Joaquim Adelino Moreira Sousa, Vereador dos Recursos Humanos, por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 31 de outubro de 2017, publicitada pelo Edital Camarário n.º 175/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2018, ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público que, dando satisfação ao estipulado no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, aprovei, por meu despacho de 4 de fevereiro de 2019, o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados, para os efeitos referidos nos n.os 4 e 6 da norma citada, as necessidades de novos postos de trabalho nas diferentes unidades orgânicas, de acordo com as carreiras e categorias nele identificadas e conforme as modalidades de vinculação, bem como o seu caráter transitório ou permanente (contrato a termo resolutivo/contrato por tempo indeterminado), referidas no respetivo mapa de Pessoal para o ano de 2019, o qual se encontra publicado na página eletrónica da Autarquia de Paços de Ferreira (www.cm-pacosdeferreira.pt).

13 de fevereiro de 2019. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira Sousa.

312064661

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3644782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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