Por meu despacho de 25 de setembro de 2018, conforme o disposto na alínea r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da UP e alínea x) do artigo 20.º dos Estatutos da FDUP, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como Professora Auxiliar, com efeitos a partir de 7 de abril de 2019, da Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão, sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 195, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
25 de setembro de 2018. - O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Professor Doutor Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos.
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