O Diretor do Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste, António Sorte Pinto, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, estabelece, sem possibilidade de subdelegação, no subdiretor abaixo nomeado, as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:
No subdiretor, João Filipe Marinho dos Santos, pertencente ao Grupo de Recrutamento 220, as seguintes competências:
a) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo do Agrupamento;
b) Organizar os horários dos docentes do 2.º ciclo, 3.º ciclo e Educação Inclusiva em articulação com o diretor;
c) Organizar, verificar os procedimentos administrativos e pedagógicos inerentes ao funcionamento das atividades letivas no âmbito da Educação Inclusiva no Agrupamento, em articulação com o diretor;
d) Criar mecanismos, no âmbito do controlo interno de assiduidade, para registo e controlo de assiduidade do pessoal não docente;
e) Acompanhar e supervisionar, nos termos da lei, o processo eleitoral de alunos;
f) Acompanhar a execução do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades, em articulação com o diretor; supervisionar os momentos cerimoniais e festivos no Agrupamento, em colaboração com a equipa do Plano Anual de Atividades e em articulação com o diretor;
g) Supervisionar o Programa de Educação para a Saúde e o Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar;
h) Supervisionar e monitorizar as atividades letivas desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, em articulação com o respetivo coordenador e o diretor;
i) Garantir a execução do Plano de Segurança do Agrupamento;
j) Articular com a Escola Segura, de modo a promover medidas no âmbito da promoção da segurança em contexto escolar;
k) No âmbito do controlo interno de assiduidade, criar mecanismos que permitam proceder ao controle de presenças, substituições de aulas e permutas de professores do 2.º ciclo e 3.º ciclo, em articulação com o diretor;
l) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização das provas de aferição, provas finais e exames, que se realizem no Agrupamento;
m) Substituir o coordenador do secretariado de exames nas suas faltas ou impedimentos;
n) Presidir e coordenar, em articulação com o coordenador (a) do Desporto Escolar e o diretor, o projeto de Desporto Escolar;
o) Exercer o cargo de instrutor de procedimentos disciplinares;
p) Para além das competências referidas, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, o subdiretor substitui o diretor nas suas faltas e impedimentos.
Este ato de delegação de competências retroage ao dia 1 de fevereiro de 2019.
13 de fevereiro de 2019. - O Diretor, António Sorte Pinto.
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