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Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 4/2015, de 7 de janeiro, designo a Inspetora Paula Filomena das Neves Carreira, para substituir a Chefe de Equipa Multidisciplinar Ana Isabel Teté Garcia nas suas ausências e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde 1 de janeiro de 2019.
13 de fevereiro de 2019. - O Inspetor-Geral, Nuno Miguel S. Banza.
312068339
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2015-01-15 -
Lei
4/2015 -
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
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