Manutenção das comissões de serviço de titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Pela Portaria 60/2019, de 13 de fevereiro, foi alterada a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), pelo que importa, por um lado, assegurar o normal funcionamento da DGAEP e, por outro, garantir a imediata implementação das medidas que lhe estão subjacentes para, com base nos eixos de intervenção prioritária e na sua missão, alcançar os objetivos oportunamente fixados.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea c), segunda parte, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Mantêm-se nos seus termos as comissões de serviço das seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, nos termos do quadro seguinte:
(ver documento original)
2 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria 60/2019, de 13 de fevereiro.
14 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
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