Designação, em regime de substituição, de titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Pela Portaria 60/2019, de 13 de fevereiro, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que logrou criar, entre outros, o novo Departamento de Gestão dos Recursos Internos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, e procedeu a ajustamentos vários nos demais departamentos.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, dois cargos de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento destes departamentos, contribuindo para a criação de condições de implementação das medidas previstas nos eixos de intervenção prioritária definidos pelo Governo para a Administração Pública, a fim de serem alcançados os objetivos oportunamente fixados à DGAEP.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 26.º-A e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, ambos do estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designada para exercer o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho em regime de substituição a licenciada Maria Isabel Galvão Grilo, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral Administração e do Emprego Público, cuja síntese curricular consta no Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado para exercer o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos em regime de substituição, o licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral Administração e do Emprego Público, cuja síntese curricular consta no Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante, ficando o ora designado autorizado a optar pela remuneração base da categoria de origem.
3 - As presentes designações fundam-se na experiência, formação e currículo dos ora designados, características evidenciadas nas respetivas sínteses curriculares.
4 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria 60/2019, de 13 de fevereiro.
14 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
ANEXO I
Síntese curricular de Maria Isabel Galvão Grilo
Nome: Maria Isabel Galvão Grilo
Habilitações académicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1987.
Técnica superior do mapa de postos de trabalho da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Experiência profissional:
De 2001 a maio de 2012 - Diretora de Recursos Humanos no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).
De 1 de março de 2016 a 31 de julho de 2017 - Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, em regime de substituição, na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
De 1 de agosto de 2017 a 13 de fevereiro de 2019 - Diretora de serviços do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Carreira:
De abril de 1991 a agosto de 1996 - técnica superior da DGAP;
De 1996 a 2001- técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
De junho de 2012 a dezembro de 2012 - técnica superior da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) em regime de mobilidade.
De janeiro de 2013 a novembro de 2013 - técnica superior da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) em regime de mobilidade.
Participou em diversos grupos de trabalho e projetos, tais como Coordenadora Interna do Grupo de Trabalho para Programa de Qualidade do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, CAFCommon Assessment FrameWork no IGFSS (2004); Integrou o Grupo de Trabalho para Implementação do SIADAP no IGFSS, I. P. (2004); Responsável pela área de recursos humanos no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) NP ISO 9001:2008: Responsável pela área de recursos humanos no âmbito do Modelo de Excelência da EFQM; Membro do CCA de 2004 a 2012, na qualidade de Diretora do Gabinete de Recursos Humanos do IGFSS, I. P.; Interlocutora do IGFSS, I. P. na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
Formação Profissional relevante:
Seminário de Alta Direção
Operacionalizar a Mudança nas Estratégias de Gestão da Administração Pública
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública promovido pelo INA.
ANEXO II
Síntese curricular de Paulo António Pardal Dias Jorge
Nome: Paulo António Pardal Dias Jorge
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa - 1984.
Formação complementar:
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 2001.
Estágio de advocacia homologado pela Ordem dos Advogados;
Formação Profissional:
Seminário de Alta Direção;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;
Frequência de diversos cursos de formação, designadamente nas áreas de Liderança e Gestão das Organizações, Gestão Pública e Accountability; Atividade Empresarial Local, Procedimento e Modernização Administrativos, Organização do Poder Local, Gestão por Objetivos, SIADAP, Programação Neurolinguística, Técnicas de Chefia e Liderança, Gestão e Estratégia de Recursos Humanos, Relações Interpessoais, Regime Jurídico do Pessoal, POCAL, Contratação Pública, Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, Regime Jurídico das Empreitadas; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime Jurídico das Contra Ordenações, Informática na Ótica do Utilizador.
Percurso profissional:
De novembro de 1981 a agosto de 1988 - Professor do ensino básico e secundário;
Desde setembro de 1988 - Técnico Superior, Jurista, na Direção Geral da Administração e do Emprego Público;
De junho de 1993 a outubro de 1994 - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Alter do Chão
De novembro de 1994 a março de 1996 - Diretor de Serviços de Gestão Patrimonial, na Direção Geral do Património.
De abril de 1996 a dezembro de 2017 - Dirigente em diversas Câmaras Municipais, como Diretor de Departamento ou Chefe de Divisão, entre outras, nas áreas da Administração Geral, da Gestão Financeira e Património, dos Recursos Humanos e da Qualidade e Modernização;
De janeiro de 2018 e até 13 de fevereiro de 2019 - Diretor de Serviços do Departamento Gestão e Administração, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Outras atividades relevantes:
Formador certificado pelo IEFP. Monitorou cursos organizados, entre outras entidades, pelo INA, DGAEP, CEFA, ATAM, Associações e Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais e empresas especializadas, em diversas matérias de atividade da Administração Pública Central e Local;
Dirigente de Associações de âmbito nacional e internacional, relacionadas com a Administração Local, designadamente, da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) e União dos Dirigentes Territoriais da Europa (UDITE), nesta última, inclusive, como Secretário-Geral;
Coordenador e orador em diversos colóquios, seminários e conferências das referidas áreas de intervenção da administração pública, a nível nacional e internacional.
312114176
