Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 2 (dois) técnico/a(s) superiores, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções no Núcleo de Planeamento, da Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental, com a seguinte caracterização:
a) Habilitações académicas: Licenciatura ou grau superior, preferencialmente nas áreas da Contabilidade e Gestão.
b) Principais funções a desempenhar: Elaboração do Quadro Plurianual de Programação Orçamental do Ministério das Finanças (MF); proceder à divulgação dos plafonds dos orçamentos pelos diversos serviços e organismos do MF; proceder à repartição regionalizada ao nível de Nomenclatura de Unidade Territorial, do Programa Orçamental das Finanças (PO); analisar as necessidades orçamentais dos diversos serviços e organismos do MF; acompanhar e prestar esclarecimentos sobre os objetivos, indicadores e metas do PO; informar e acompanhar os indicadores, definidos politicamente, de economia, eficiência e eficácia do PO, nomeadamente os respetivos objetivos e metas; validar, mensalmente, as previsões de despesa e de receita para o conjunto do programa; proceder à análise necessária para o parecer prévio sobre a inscrição de novas medidas, projetos e reinscrições de projetos; propor as alterações indispensáveis ao cumprimento dos objetivos do PO, tendo em conta as competências definidas na lei; proceder à análise necessária para o parecer prévio sobre as alterações orçamentais que careçam de autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças ou do membro do Governo da tutela; distribuição mensal, pelas diversas entidades do PO, do limite de fundos disponíveis (FD) e de Receitas Gerais (RG), oportunamente comunicado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO); validação dos FD das entidades que integram o PO; elaboração de informações sobre o grau de realização de medidas de política; acompanhamento do reporte da execução física dos projetos das entidades do PO; Elaboração de relatórios de execução do PO; estudar, planear, programar, prever, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em equipa, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos serviços e organismos; assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe sejam cometidas superiormente, em qualquer caso com responsabilidade e autonomia técnica.
c) Tipo de Oferta: mobilidade na categoria entre serviços
d) Métodos de seleção: A seleção do/a(s) candidato/a(s) será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocado/a(s) para a realização da entrevista profissional de seleção o/a(s) candidato/a(s) selecionado/a(s) na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão.
e) Remuneração: A posição remuneratória de referência é a 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório 31 da carreira e categoria de técnico superior (2.025,35 (euro)).
O/a(s) interessado/a(s) poderão candidatar-se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dgrh@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vinculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações académicas.
1 de março de 2019. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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