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Aviso 3789/2019, de 11 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do (PREVPAP), na carreira e categoria de Assistente Operacional no Agrupamento de Escolas de Aljezur

Texto do documento

Aviso 3789/2019

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP), ao abrigo do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, celebrou contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com os trabalhadores abaixo indicados:

(ver documento original)

15 de fevereiro de 2019. - A Diretora, Maria da Piedade Matoso Freire.

312073458

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3642216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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