Despacho 2407/2019, de 11 de Março
Cessação de funções da Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Organização de Recursos Humanos da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho 2407/2019
Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de março, mantido em vigor pela alínea d) do artigo 32.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, na sequência de procedimento concursal, a licenciada Maria Rosalina Cardoso Galhofas cessa funções de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Organização de Recursos Humanos, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
5 de fevereiro de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
312075223
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3642173.dre.pdf .
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2007-03-29 -
Decreto-Lei
75/2007 -
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
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2013-05-31 -
Decreto-Lei
73/2013 -
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.
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2014-10-31 -
Decreto-Lei
163/2014 -
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
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2016-05-24 -
Decreto-Lei
21/2016 -
Administração Interna
Prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio
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